Por Por Vagner Freitas - presidente nacional da CUT
Com a PEC do Juízo Final, Temer quer congelar a Saúde e a Educação
Quando diz que precisa colocar um teto nos gastos públicos ou a economia do Brasil desanda, vai ser o caos, Temer está mentindo. O Brasil precisa de investimentos para continuar crescendo, gerando emprego e renda, cuidado das pessoas que mais precisam de políticas públicas.
O que Temer quer é o contrário. Ele quer acabar com os investimentos. É isso que a PEC 241 que já foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados significa. O nome deveria ser mudado para PEC do Juízo Final porque é isso que vai acontecer com no país se forem congelados investimentos em Saúde e Educação. É algo como congelar o futuro de gerações de brasileiros que não poderão mais estudar nem cuidar da sua saúde.
Vejam o que diz o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, sobre os efeitos dessa PEC na Educação: “Congelar gastos públicos significa o fim da gratuidade das universidades públicas”.
E eu acrescento: É o fim também da saúde pública – o fim do SUS. É a redução do valor ou o fim das aposentadorias. Isso mesmo, se a reforma da Previdência de Temer for aprovada, muitos brasileiros morrerão antes de se aposentar.
Temer quer que você morra e deixe para a União tudo que você pagou ao INSS durante toda a vida.
Como falei para o repórter do Valor, “O governo esquece que no meio disso tem gente, tem pessoas, e o país precisa investir em quem mora nele.”
Mas, Temer não sabe o que é povo.
Leiam matéria do Valor de hoje e comprovem o que venho dizendo há meses.
A manchete é “Em 19 cidades do NE, a expectativa de vida ao nascer é de 65 anos”
Ou seja, se a idade mínima for de 65 anos, essas pessoas poderão morrer antes de se aposentar, como eu disse.
“Por Edna Simão e Lucas Marchesini
Em 19 cidades só Brasil vida ao nascer é praticamente igual à idade mínima de aposentadoria de 65 anos que o governo federal pretende exigir com a aprovação da Reforma da Previdência Social.
Se fosse usado apenas esse indicador para definir a idade de aposentadoria, os moradores dessas cidades receberiam o benefício apenas por alguns meses antes de morrer.
A média de esperança de vida no país foi de 73,94 anos em 2010 e de 75,2 anos em 2014. Os dados ressaltam a forte desigualdade regional, principalmente, quando a avaliação é feita por municípios.
As centrais sindicais têm utilizado o argumento da baixa expectativa de vida ao nascer em algumas cidades para mostrar que a reforma da Previdência desenhada pelo governo do presidente Michel Temer prejudica os mais pobres, que entram cedo no mercado de trabalho. Fontes do governo e especialistas em previdência ponderam que a expectativa de vida ao nascer nessas localidades é baixa devido à elevada taxa de mortalidade infantil e baixa renda familiar.
Para esses técnicos, o indicador mais adequado para definir se a idade de 65 anos para aposentadoria é compatível com a realidade brasileira é a expectativa de sobrevida da população a partir dos 40 ou 60 anos, que expurga a taxa de mortalidade infantil, ou seja, pessoas que nem sequer chegaram a entrar no mercado de trabalho.
Apesar da ponderação de técnicos de governo e analistas em previdência, não existe o cálculo da sobrevida dos brasileiros por municípios. No país, se o trabalhador chegar aos 65 anos, a expectativa de sobrevida média é de 18,3 anos.
Levantamento feito pelo Valor com base nos dados de 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) aponta que a diferenças regionais, principalmente entre municípios e dentro de uma cidade, existem e podem dificultar o acesso de parte da população ao benefício previdenciário. Mas, mesmo com as discrepâncias, segundo técnico do governo, não se justifica a necessidade de regras diferenciadas para minimizar o problema.
“A reforma da Previdência tem que pensar como vai estar o Brasil lá na frente. Não faz sentido definir regras como se fossem aplicadas hoje”, disse o ex-secretário de Previdência Social Leonardo Rolim, atualmente consultor da Câmara. Ele ressaltou que uma análise mais criteriosa sobre as regras de concessão de aposentadoria deve considerar a sobrevida dos brasileiros, e não a expectativa ao nascer.
Luis Eduardo Afonso, professor da USP, concorda. Para ele, falar apenas das diferenças por municípios, considerando a expectativa de vida ao nascer, é um raciocínio “enviesado”. Um técnico do governo explicou ainda que, em cidades pequenas, as pessoas normalmente se aposentam por idade -atualmente já 65 anos. Outros conseguem o direito um pouco mais cedo por estarem na zona rural.
Segundo dados do Pnud, as cidades com menor expectativa de vida no país são Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) com 65,3 anos, seguidas por Olho D´Água Grande (AL) com 65,4 anos; Mataraca (PB), 65,49 anos; Joaquim Nabuco (PE), 65,55 e Poção (PE), 65,59.
“Mesmo em países continentais, não há regras previdenciárias distintas por região geográficas, porque as pessoas podem migrar”, explicou um técnico do governo. “O segundo ponto é que a expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. ”
O técnico explicou que para fazer uma análise adequada sobre a fixação da idade mínima de 65 anos, como prevê o texto da reforma da Previdência, é preciso olhar a expectativa de vida dos brasileiros aos 20 anos ou 50 anos, por exemplo. Mas o IBGE elabora tábuas de mortalidade apenas com base na média estadual e por regiões. Mesmo esses dados confirmam o diagnóstico de que a expectativa de sobrevida pode variar bastante conforme o local em que a pessoa vive.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, classificou o argumento de “odioso”. “A expectativa de vida tem a ver com falta de qualidade de vida que as pessoas têm”, prosseguiu. “O governo esquece que no meio disso tem gente, tem pessoas, e o país precisa investir em quem mora nele.”
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, vai na mesma linha. “Quem é pobre, miserável, mesmo que esteja em região com longevidade melhor, vai ter dificuldade de se aposentar. Porque ele começa [a trabalhar] muito cedo, dá o sangue, o suor, e vai ter dificuldade de se aposentar”, disse.
As centrais sindicais pedem outro caminho para a discussão. “A grande preocupação da CUT é que o governo não vê a Previdência como seguridade social, vê como um custo e como mais uma conta da economia”, apontou Freitas. “Queremos discutir a seguridade social, não só a conta da Previdência. O problema é não ver a Previdência como seguridade, tratar tudo como igual e esquecer que tem tratar de forma peculiar as diferenças. Não reconhece que tem gente que começou a trabalhar com 15 anos”, disse o presidente da CUT.
Diante disso, a solução para as centrais não passaria por uma reforma da Previdência, mas por medidas que aumentem sua eficiência. “Por que o governo não propõe regulação do mercado de trabalho para que não tenha mercado informal? Por que não cobra os maiores devedores da Previdência, os sonegadores? Vamos atuar para que Previdência funcione e não fazer medidas para acabar com ela”, disse Freitas.
Especialistas e técnicos do governo alegam que o indicador utilizado para se desenhar a reforma da Previdência é a expectativa de sobrevida. Ou seja, quantos anos a pessoa vai vivendo a mais a cada ano após atingir uma idade determinada – 65 anos, por exemplo.
A esperança de vida ao nascer considera o impacto da mortalidade infantil que, em regiões como o Nordeste, costuma ser elevada e esse efeito precisa ser retirado do cálculo. A avaliação é que, quando considerada a expectativa de sobrevida, a fixação de uma idade mínima de 65 anos é condizente com a realidade brasileira.
Mesmo com as diferenças regionais, um dado positivo que as pesquisas mostram é que, gradualmente, a esperança de vida ao nascer está crescendo, assim como o percentual de idosos com mais de 65 anos e a probabilidade de sobrevivência até 60 anos.
O município de Cacimbas (PB), segundo dados disponíveis do Pnud, era a cidade com a menor expectativa de vida ao nascer do país em 2010. Na cidade, a esperança de vida ao nascer cresceu 7 anos na última década, passando de 58,3 anos, em 2000, para 65,3 anos, em 2010. Em 1991, era de 51,9 anos.
Além de a esperança de vida ser menor em Cacimbas do que na média nacional – como ocorre em outras cidades do país -, a quantidade de pessoas com mais de 65 anos no município tem crescido gradualmente ao longo dos anos, passando de 6,36% em 1991 para 7,82% em 2010 da população da cidade, segundo dados do Pnud.
Se considerado o indicador que mede a probabilidade de sobrevivência até os 60 anos (probabilidade de uma criança recém-nascida viver até 60 anos se permanecerem constantes ao longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecente no ano do Censo), essa probabilidade é de 73,36% no município paraibano.
Situação semelhante também é vista nos municípios pernambucanos de Joaquim Nabuco e Poção. No caso de Joaquim Nabuco, a população com mais de 65 anos tem crescido, passando de 4,17 da população local em 1991 para 5,78% em 2010. A probabilidade de sobrevivência até 60 anos é de 73,79%. Já Poção, a população com mais de 65 anos correspondia a 7,93% da população em 1991 e saltou para 8,98% em 2010. A probabilidade de sobrevivência até 60 anos é de 73,88%.”
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