O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), criticou, pelo Twitter, a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de enviar à Câmara Federal, na próxima segunda-feira (28), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com a inclusão da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
"Acho que eles esqueceram que nenhuma condenação pode se basear apenas em delação. Nem por crime de responsabilidade", afirmou Dino, ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). "Andamos mal quando até a OAB resolve usar delação sem provas. E atacando a legitimidade de um ministro do STJ. Sem qualquer prova", acrescentou, em referência ao ministro Marcelo Navarro.
A OAB tem sido alvo de protestos de diversos juristas desde que decidiu apoiar o impeachment de Dilma e de ingressar com um novo pedido de afastamento da presidente no Congresso. No ato com juristas pela legalidade, que teve a participação de Dilma em Brasília, nesta semana, uma das palavras de ordem mais gritadas foi: "a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura", como relatou a jornalista Tereza Cruvinel.
Segundo uma reportagem da revista IstoÉ, publicada no começo deste mês, o senador Delcídio do Amaral afirmou, em delação premiada, que a presidente Dilma usou sua influência para interferir na Operação Lava Jato e, para evitar a punição de empreiteiros, nomeou Navarro para o Superior Tribunal de Justiça.
O presidente do STJ, Francisco Falcão, disse que "não existiu" articulação entre a corte e o governo para libertar réus presos na Lava Jato. Navarro divulgou nota à imprensa dizendo que, como candidato a uma cadeira no STJ, conversou com várias autoridades do governo, pois estava nas mãos da presidente Dilma indicá-lo. O ministro reforçou que o parlamentar não era apenas um senador com medo de envolvimento na lava jato, mas era o líder do governo no Senado. Falar com ele, portanto, era fundamental para se apresentar como o melhor candidato, pontuou Navarro.
Caberá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no STF pela Operação Lava Jato, decidir se aceita ou não o pedido da OAB. Se o deputado aceitar, uma nova comissão especial de impeachment terá de ser eleita para analisar o documento, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão, que já está em andamento.
Governo refuta acusações
O Palácio do Planalto classificou como "inverdades" e "absurdas" as acusações feitas por Delcídio. "Segue, assim, sua estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo. Inventa estórias mirabolantes, busca vitimizar-se e atribui a outros condutas ilícitas e imorais da sua exclusiva autoria", diz o texto.
Delcídio enfrenta um processo de cassação no Senado apos ser acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao ter oferecido vantagens para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e réu da Lava Jato. O parlamentar passou 87 dias preso. "Aliás, o próprio senador, no áudio que ensejou a sua prisão, já tinha mentido sobre conversas que teria mantido com ministros da nossa Suprema Corte, como mais tarde ele próprio depois veio a reconhecer. Mente outra vez, como parece ser a sua prática reiterada", prossegue o texto.
A presidenta Dilma "determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra o Sr. Delcídio do Amaral, para que ele seja responsabilizado, na forma da lei, por todas as suas declarações caluniosas e difamatórias".
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