Planos privados de saúde serão obrigados a bancar medicamentos contra câncer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a projeto de lei (PL 3998/12) que obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer no tratamento domiciliar, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), modificada pela proposta, não prevê o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
Ao comemorar a aprovação do parecer, Berzoini saudou o trabalho da autora do PL, senadora Ana Amélia (PP-RS), que se empenhou em agilizar a tramitação da proposta na Câmara e elogiou a mobilização de todos os pacientes interessados na aprovação do PL. “São milhares de pacientes que lutam no Brasil para superar o câncer, e estranhamente esse tipo de cobertura não era assegurada pela maioria dos planos privados de saúde”, ressaltou o petista.
O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
“Com aprovação na CCJ, não havendo recursos para votação em plenário, seguirá diretamente à sanção presidencial, permitindo à presidenta Dilma Rousseff sancionar um projeto dessa relevância, como mais uma contribuição da Câmara e do Senado ao processo de organização da saúde no País”, finalizou Berzoini. PT na Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a projeto de lei (PL 3998/12) que obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer no tratamento domiciliar, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), modificada pela proposta, não prevê o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
Ao comemorar a aprovação do parecer, Berzoini saudou o trabalho da autora do PL, senadora Ana Amélia (PP-RS), que se empenhou em agilizar a tramitação da proposta na Câmara e elogiou a mobilização de todos os pacientes interessados na aprovação do PL. “São milhares de pacientes que lutam no Brasil para superar o câncer, e estranhamente esse tipo de cobertura não era assegurada pela maioria dos planos privados de saúde”, ressaltou o petista.
O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
“Com aprovação na CCJ, não havendo recursos para votação em plenário, seguirá diretamente à sanção presidencial, permitindo à presidenta Dilma Rousseff sancionar um projeto dessa relevância, como mais uma contribuição da Câmara e do Senado ao processo de organização da saúde no País”, finalizou Berzoini. PT na Câmara.
Comentários
Veja o vídeo e ajude a identificar as pessoas que cometem vários desvios éticos de conduta neste vídeo. http://www.youtube.com/watch?v=TTJLnl6ZWV4
Depois leia o Código de Ética Médica aqui http://www.cremers.org.br/pdf/codigodeetica/codigo_etica.pdf
É preciso ter extremo cuidado com este tema nos CRMs de todo o Brasil, já que está sendo usado na campanha política para as eleições do conselhos de medicina, com as “chapas” querendo se superar uma às outras, para “mostrar serviço” contra os médicos contratados pelo Mais Médicos, já que o programa na prática, cria um piso salarial de R$ 10 mil que as clinicas e hospitais privados não querem pagar.
Veja isso acontecendo no Ceará, aqui: http://www.cremec.com.br/prov/revalida.pdf
Por favor Rodrigo, transforme esse meu comentário em Post. E em todo o Brasil as pessoas poderão fazer o que a lei manda: denunciar aos CRMs as posturas anti-éticas de seus membros. Se os CRMs quiserem proteger aos mesmos, recorrer ao CFM e daí à Justiça federal. Isso que essa gente está fazendo é crime, mas também viola o Código de Ética e eles precisam ser responsabilizados. Gente assim não está em condições de atender ao publico. Precisam ser responsabilizados e refletir mais sobre o que estão fazendo na mão de suas “lideranças” que buscam apenas poder político para permanecer nos carguinhos que ocupam.