Reproduzido do site Dep. Rogério Correia
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ler o agravo de instrumento e a íntegra dos votos dos desembargadores
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ler o agravo de instrumento e a íntegra dos votos dos desembargadores
Comentários
ISSO É DEMOCRACIA.
É MELHOR A DEMOCRACIA DO QUE O SILÊNCIO DA DITADURA MILITAR.
A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ DE PARABÉNS PELO ACHINCALHAMENTO, EXECRAÇÃO, DE AÉCIO NEVES DO PSDB-MG QUE É PROTEGIDO PELA MÍDIA GOLPISTA, BLINDADO PELA MÍDIA GOLPISTA, QUERIDINHO DA MÍDIA GOLPISTA, DIREITA GOLPISTA BRASILEIRA.
DIREITA GOLPISTA BRASILEIRA.
VIVA A DEMOCRACIA BRASILEIRA.
A DEMOCRACIA VENCEU A MÍDIA GOLPISTA, A DEMOCRACIA VENCEU A DIREITA GOLPISTA, A DEMOCRACIA VENCEU O PIG, A DEMOCRACIA VENCEU OS CONSERVADORES, TRADICIONAIS, AS ELITES BRASILEIRAS.
A DEMOCRACIA DERROTOU A MÍDIA GOLPISTA, A DIREITA GOLPISTA, O PIG, A TENTATIVA DE GOLPE POLÍTICO NO BRASIL PELOS ENTREGUISTAS, NEOLIBERAIS, ELITISTAS, CONSERVADORES, TRADICIONAIS, DO PSDB-DEM, JOSÉ SERRA, FHC, AÉCIO NEVES, DO BRASIL.
A DEMOCRACIA ESTÁ DE PARABÉNS PELO ACHINCALHAMENTO PÚBLICO, PELA EXECRAÇÃO PÚBLICA, DE AÉCIO NEVES DO PSDB-MG QUE É PROTEGIDO PELA MÍDIA GOLPISTA, QUE É BLINDADO PELA MÍDIA GOLPISTA, QUE É O QUERIDINHO DA MÍDIA GOLPISTA, PIG.
A MÍDIA GOLPISTA É A ÚNICA OPOSIÇÃO A LULA, DILMA, PT.
A MÍDIA GOLPISTA É ANTI-LULA, ANTI-DILMA, ANTI-PT.
A MÍDIA GOLPISTA É DEMO-TUCANA, SERRISTA, AECISTA, FHCISTA, NEOLIBERAIS, DIREITISTA, DE DIREITA, CONSERVADORES, TRADICIONAIS, ELITISTAS.