Segue notícia publicada no site da Altercom que apresenta a posição da associação criada por pequenos empresários de comunicação a partir da I Conferência da Comunicação (Confecom). Participam da entidade, além deste blogueiro, que representa a Revista Fórum, diretores de veículos como Agência Carta Maior, Revista Caros Amigos, Editora Paulinas, Rede Brasil Atual, Editora Boitempo, Opera Mundi, Newswire , Via TV, ABCD Maior, MGiora, Toda Onda, entre outros. A Altercom é uma entidade aberta para pequenos empresários e e empreendedores de comunicação.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Teconologia da Câmara dos Deputados sobre formas de financiamento para a mídia alternativa, o presidente da Altercom, Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas públicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas.A audiência foi convocada por sugestão da deputada Luciana Santos (PcdoB-PE) e além do presidente da Altercom, compuseram a mesa de debate, João Brant, pelo Coletivo Intervozes, Rodolfo Machado Moura, Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), e Tallis Arruda, Aner (Associação Nacional dos Editores de Revista).
Na ocasião, Rovai também sugeriu à deputada que se realize, em São Paulo, no mês de março, outra audiência pública sobre o mesmo tema e que representantes da Secretaria de Comunicação (Secom) sejam convidados. Na opinião dele, em São Paulo, a participação de veículos de mídia livre e alternativa seria ampliada e o debate ganharia mais interação com a sociedade. A audiência de Brasília foi realizada na quarta-feira, 12/12.
Na sequência, na sexta-feira (14), Renato Rovai (Fórum), Wagner Nabuco (Caros Amigos) e Joaquim Palhares (Carta Maior), representando a Altercom, realizaram uma audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação da presidência da República, Helena Chagas, também para tratar da questão da públicidade governamental.
Na ocasião, os representantes da Altercom registraram que a distribuição das verbas publicitárias nos moldes atuais contribui para a concentração no setor. Segundo reportagem recente da Folha de S. Paulo, 10 veículos de comunicação concentram 70% dos recursos de publicidade da administração direta do governo federal no primeiro ano e meio do governo Dilma. Só a TV Globo ficou com aproximadamente metade dos 70%, ou seja, 35% da verba total do governo brasileiro neste período.
Os representantes da Altercom também chamaram a atenção para o fato de que os critérios de “mídia técnica” sejam discutidos à luz de padrões mais plurais, não se resumindo apenas ao custo por mil ou a audiência. Hoje, a “mídia técnica”, na opinião da entidade, é intoxicada pelo pagamento do BV (Bonificação por Volume), uma espécie de jabá (porcentagem além do contrato) que as agências recebem dos grandes veículos.
Os representantes da Altercom também ponderaram, tanto na Comissão de Ciência e Tercnologia quanto na audiência com a ministra, que o investimento públicitário em veículos de pequenas empresas de comunicação aquece toda a cadeia produtiva das pequenas empresas do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência públicitária, a pequena produtora de vídeo etc, são os veículos de comunicação que não são vinculados aos grandes conglomerados midiáticos.
A reivindicação de que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas já se realiza em outras áreas. Na compra de alimentos para a merenda escolar, por exemplo, desde 2008 há uma legislação que afirma, entre outras coisas, que: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.”
Afora isso, no Fundo Setorial do Audiovisual, há outra experiência que poderia ser referência para o setor da publicidade governamental. Na distribuição desses recursos, existe uma lei que prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do Fundo, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Ou seja, não se pode gastar tudo apenas no Sudeste, porque isso reforçaria uma concentração da produção em estados que já estão melhor estruturados.
Há justiça em tratar os desiguais de forma desigual. E a própria lei de licitação já prevê vantagens para as pequenas empresas. O que a Altercom defende é que as boas práticas de outros segmentos também passem a ser adotadas para garantir uma comunicação mais plural e democrática no Brasil.Reproduzido do Blog do Rovai.
Comentários
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Concentração de renda é o processo pelo qual a renda, proveniente de lucro, de salário, de aluguéis ([1] rent) e quasi-rents [2] - (como os juros oligopolísticos) - e de outros rendimentos, converge para uma mesma empresa, região ou grupo privilegiado de pessoas. [1]
Um dos métodos usados para se medir a concentração de renda é medir quanto o grupo formado pelos 10% mais ricos da população recebe em comparação ao grupo dos 10% mais pobres, conhecido como P90/P10 ou 10% mais ricos a 10% mais pobres. Outros índices muito conhecidos são o Coeficiente de Gini e o Índice de Theil.
Pelo critério P90/P10, o país com a menor concentração de renda do mundo é o Japão, a segunda maior potência econômica do planeta, com 4,23. O Japão tem um Coeficiente de Gini de 24,9 perdendo apenas para a Dinamarca, cujo coeficiente é de 24,7.
Dentre os países desenvolvidos, a maior concentração de renda está nos EUA 15,57, seguido pela França, com 9,1 (pelo critério P90/P10).
No Brasil a concentração de renda é tão intensa que o índice P90/P10 está em 68 (2001). [2] Ou seja, para cada Dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos recebem 68. O Brasil ganha apenas da Guatemala, Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia.[2][3]
Segundo dados do Human Development Report (HDR) – Organização das Nações Unidas (ONU), de 2004, o Brasil apresenta historicamente uma desigualdade extrema, com índice de Gini próximo a 0,6. Este valor indica uma desigualdade brutal e rara no resto do mundo, já que poucos países apresentam índice de Gini superior a 0,5. [3] Dos 127 países presentes no relatório, o Brasil apresenta o 8º pior índice de desigualdade do mundo, superando todos os países da América do Sul e ficando apenas à frente de sete países africanos. [4]
No Brasil as classes dirigentes têm demonstrado não ser sensíveis às questões de distribuição de renda. Ainda não se deram conta dos graves prejuízos que a excessiva desigualdade na distribuição da renda nacional causa ao próprio desenvolvimento econômico de seu país, a longo prazo. Sobre esse tema já disse Florestan Fernandes:
No Brasil, sempre se seguiu a rotina de privilegiar os privilegiados, sem tentativas frutíferas de intervenção programada na distribuição da renda. [5]
Muitos tentam colocar a questão em termos puramente ideológicos. Na realidade a má distribuição de renda em um país é sobretudo um parametro econômico e de sua melhoria - que é condição para se obter um mais acelerado crescimento econômico, - deveriam se preocupar os economistas brasileiros de todos os matizes "ideológicos", da "extrema esquerda" à "extrema direita".
A melhor prova disso é que até o Banco Mundial, órgão ligado ao FMI, faz gestões para sensibilizar as elites governantes dos países subdesenvolvidos para tentar engajá-las num esforço para melhorar a distribuição de renda nos países que dirigem:
Um comitê conjunto formado pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) conclamou os países em desenvolvimento, assim como os doadores, a acelerar os esforços com vistas a atingir as metas de redução de pobreza acordadas internacionalmente, até a data prevista de 2015. [6]
Pelo menos no que se refere ao Brasil, tudo indica que tais esforços meritórios do Banco Mundial ainda não surtiram quaisquer resultados práticos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Concentra%C3%A7%C3%A3o_de_renda