Paulo Moreira Leite - Revista Época
A CPI da Privataria foi a grande novidade política anterior ao Natal. Pode ter sido um presente de Papai Noel para a bancada governista, que passou 2011 em busca de explicações e desculpas para denúncias contra os ministros do governo Dilma Rousseff.
Ou pode ser um embrulho vazio.
A questão fundamental envolve a consistência dos documentos publicados em Privataria Tucana. Disse aqui que você lê a obra e fica impressionado. Mas é evidente que nenhuma investigação pode ser feita sem um exame sobre sua autenticidade.
Por sorte, não se trata de um serviço difícil. Boa parte dos documentos estão arquivados no Congresso, como herança da CPI do Banestado, encerrada em 2005. Falsos ou verdadeiros, é fácil de conferir. Basta comparar aquilo que foi publicado com aquilo que foi arquivado.
Outro aspecto envolve o empenho do Planalto nas investigações. O governo Dilma Rousseff decidiu privatizar os principais aeroportos do país, numa atitude que demonstra que suas objeções ao processo são menos profundas do que boa parte de seus aliados gostaria ou desejaria.
Embora os petistas tenham contribuído com boa parte das 185 assinaturas para formar a CPI, os principais representantas do governo na Câmara, Paulo Teixeira e Candido Vacarezza, não deixaram seus autógrafos no documento. A explicação para essa postura é liturgica. Por suas ligações com o Planalto, a assinaturas deles poderia ser interpretada como estimulo do governo, o que não interessa a Dilma.
A experiencia ensina que, vez por outra, considerações de ordem política costumam levar parlamentares que já assinaram um pedido de CPI a retirar seu apoio — por pressão do governo, ou por outras interferencias. Isso pode acontecer.
“Não vejo como,” afirma o deputado Carlos Zarattini. “Uma pessoa que já assinou a CPI não teria uma motivação para retirá-la. Ao menos até agora, o que vejo são sinais de deputados que não assinaram e agora querem dar seu apoio de todo jeito.”
Protógenes Queiróz, o deputado que conseguiu as 185 assinaturas, pertence ao PC do B, legenda que acumula várias denuncias no ministério dos Esportes.
A motivação da bancada do PT é variada e toda ela caminha na direção de garantir um bom espetáculo em ano de eleições.
A primeira motivação é de propaganda. Ao fustigar o PSDB com denúncias, os petistas ajudam a demonstrar sua tese sobre os maus costumes políticos brasileiros — a de que todos os gatos são pardos na hora de manipular recursos publicos.
Mas há outra motivação dos petistas de São Paulo. Eles querem a oportunidade de dar um troco em José Serra desde 2005, quando Marta Suplicy lhe passou a prefeitura da capital paulista. Em conversas privadas, os petistas se queixam que, ao tomar posse, o novo prefeito instalou procuradores públicos na assessoria jurídica de boa parte das secretarias municipais. Com acesso a toda documentação interna, abriram investigações em toda parte. Não há notícia de condenação mas muitos antigos secretários reclamam que foram pressionados e injustiçado. Também se queixam que tiveram de arcar com imensas despesas com advogados.
Comentários
Hayek detectou o problema fundamental em que as concepções econômicas de Keynes eram vulneráveis, sua incapacidade para compreender o papel que jogam as taxas de interesses e a estrutura do capital em uma economia de mercado. Devido a seu costume de utilizar categorias, Keynes não pôde abordar estes problemas adequadamente em seu livro Um tratado sobre o dinheiro (1930). Hayek assinalou que as categorias coletivas de Keynes distraíam os economistas e não os deixavam examinar como a estrutura industrial da economia emergia das opções econômicas dos indivíduos.
Keynes reagiu com veemência às críticas de Hayek. Primeiro, respondeu atacando a obra Preços e produção, de Hayek. Logo após, alegou que já não acreditava no que havia escrito em Um tratado sobre o dinheiro e voltou sua atenção para a redação de um outro livro A teoria geral do emprego, o interesse o dinheiro (1936) que, com o tempo, se converteu no livro mais influente do século XX em matéria de política econômica. Em contrapartida, Hayek voltou-se a refinar a teoria do capital da qual apresentou suas teses na Teoria pura do capital (1941), o livro mais técnico que escrevera até o momento. No final dos anos 30, o tipo de modelo econômico pregado por Keynes acabava de triunfar aos olhos do público: Keynes havia derrotado a Hayek, pelo menos momentaneamente.
A partir de então, o tema a ser debatido por Hayek foi o cálculo econômico no socialismo, do qual foi um crítico ferrenho, vindo a ser apreciado de novo por economistas e intelectuais. A crítica que Hayek faz ao socialismo se deve ao fato deste não dispor de preços de mercado, ser autoritário, exterminar a liberdade e suprimir a individualidade do homem.
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4.1.3. A planificação estatal leva ao "Caminho da Servidão"
A argumentação refinada de Hayek segue a lógica favorável a uma sociedade liberal. Escreveu em 1944, a obra O caminho da servidão, tendo presente a realidade dos problemas do socialismo que havia observado na Alemanha Nazista e na Grã-Bretanha.
Em O caminho da servidão, Hayek alegou que havia boas razões para suspeitar de que os que ascenderam ao auge de um regime socialista seriam aqueles que tiveram uma vantagem comparativa no exercício de poderes discricionais e estiveram dispostos a tomar decisões desagradáveis. É inevitável que estes homens poderosos dirigiram o sistema em seu próprio benefício.
Boettke afirma que Hayek estava com a razão no que se referia ao problema econômico, como o problema político do socialismo, pois o século XX foi marcado com o sangue das vítimas inocentes das experiências socialistas. Stalin, Hitler, Mao, Pol Pot e muitos tiranos menores cometeram crimes horríveis contra a humanidade em nome de alguma variante do socialismo, conclui Boettke.
O totalitarismo não é um acidente histórico que somente emerge devido à má eleição de dirigentes em um regime socialista. Hayek mostra que o socialismo é o resultado lógico do ordenamento institucional de planificação socialista, e a partir de então, afasta-se dos problemas técnicos da economia e se concentra na reformulação dos princípios do liberalismo clássico. Evidenciam-se a seguir as principais questões tratadas na referida obra: em primeiro lugar, assinalou a necessidade dos preços de mercado como transmissores de uma informação econômica desigual; em segundo, mostrou que os propósitos de substituir e controlar o mercado levaram a um problema de conhecimento; em terceiro, descreveu o problema totalitário associado à onipresença do poder circunscrito às mãos de alguns e, por último, examinou os prejuízos intelectuais que cegam o homem e o impedem de enxergar os problemas da planificação da economia governamental (do Estado).
Hayek, na obra O caminho da servidão, entende que a ascensão do nazismo e do fascismo não foi uma reação contrária às tendências socialistas do período precedente, mas um resultado necessário destas mesmas tendências. Nota-se que Hayek equipara o conceito socialista com o nazismo e o fascismo, considerando-os regimes totalitários, e em razão disso, todos serão tratados com resistência, como inimigos e como adversários.[2] A homogeneização dos conceitos é proposital em Hayek: socialismo, stalinismo, marxismo, nacional-socialismo (nazismo) e fascismo são conceitos iguais: "O marxismo levou ao fascismo e ao nacional-socialismo, porque, em todos os seus fundamentos essenciais, marxismo é fascismo e nacional-socialismo".[3]
Assim como o nazismo, o socialismo leva o homem a se tornar escravizado pelo Estado. Hayek argumenta que o elemento socialista foi o responsável pela criação do totalitarismo: "Era, com efeito, a predominância das idéias socialistas e não o prussianismo que a Alemanha tinha em comum com a Itália e a Rússia, e foi das massas e não das classes imbuídas da tradição prussiana, e auxiliado pelas massas, que surgiu o nacional-socialismo". Hayek afirma que, na Alemanha, o Nacional Socialismo (o mesmo que nazismo) não seguiu a tradição prussiana, mas foi influenciado diretamente pelas idéias socialistas propagadas pelas massas.
O caminho que imperou durante todo o século XIX, que Hayek entendia ser o modelo político-econômico ideal, era o velho ideário do liberalismo clássico "laissez-faire". No liberalismo, o "laissez-faire" é a expressão clássica da livre-concorrência, gerando a competição entre as pessoas: "É a melhor maneira de guiar os esforços individuais", diz Hayek. No entanto, para isso é preciso agir sob a esfera da legalidade. A concorrência é vista como positiva e saudável para o bom andamento da economia liberal, é eficaz e benéfica. Em decorrência do rompimento desse modelo, ocorreu um profundo choque de toda uma geração ao se deparar com o totalitarismo. Hayek cita alguns teóricos do liberalismo clássico, como De Tocqueville, que já havia alertado sobre os perigos do socialismo, entendido como o mais temível regime totalitário, que significava servidão, o que é considerado um grande mal para o autor: "O socialismo é criador de um Estado servil".
O que Hayek ratifica é que os grandes teóricos liberais foram, em seu tempo, totalmente esquecidos. Por isso, cita Adam Smith, Hume, Locke e Milton como inovadores e fundadores da civilização ocidental, inclusive tendo suas bases lançadas, segundo o autor, pela tradição clássica greco-romana e pelo cristianismo: "Não é meramente o liberalismo dos séculos XVII e XIX, mas o individualismo básico que herdamos de Erasmo e Montaigne, de Cícero e Tácito, de Péricles e Tucídides, o que estamos progressivamente abandonando".[4]
O Estado totalitário nazista, entendido como aquele que designou a revolução nacional-socialista, acabou, segundo o teórico, destruindo a civilização clássica ocidental. Tudo o que o homem moderno construiu a partir da Renascença foi, de certa forma, negado. Conceitos como "individualismo", entendido não como um termo pejorativo, mas como respeito ao homem individual, "na sua qualidade de homem", "liberdade", "independência" e "tolerância", segundo Hayek, desapareceram de todo com a estruturação do Estado totalitário.
Os fundamentos da teoria neoliberal pressupõem a existência da ambição. Esse conceito surge, para Hayek, à medida que o homem tem consciência de seu próprio destino, e que, a partir disso, surgem inúmeras possibilidades de melhorar a sua vida, com novas oportunidades e possibilidades surge o sucesso, com o sucesso a ambição: "O homem tem todo o direito de ser ambicioso".[5] Pena que esse progresso tão eficiente e animador tenham dado sinais de exaustão e lentidão com a estruturação de um novo modelo de Estado (totalitário), lamenta o autor.
Hayek volta a mencionar De Tocqueville como um dos pais da democracia, entendida como liberdade individual que se opõe ao socialismo num conflito inconciliável: "A democracia aumenta a esfera da liberdade individual - dizia ele (Tocqueville) em 1848, - o socialismo restringe-a. A democracia dá todo o valor possível a cada homem; o socialismo faz de cada homem um mero agente, um simples número".[6]
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Socialismo e Democracia têm apenas uma palavra em comum que é a igualdade; porém, com significados totalmente opostos. Aqui Hayek cita, literalmente, para reforçar sua tese, a posição de De Tocqueville sobre a diferença conceitual da palavra liberdade: "Enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no constrangimento e na servidão".[7]
Hayek previu um modelo econômico em que algumas indústrias pudessem aumentar a sua produção com um preço de custo por unidade cada vez menor, e que seria inevitável que algumas grandes empresas eliminassem as pequenas: "Este processo deverá continuar até que de cada indústria só reste uma ou, no máximo, umas poucas firmas gigantes".[8] Essa realidade é comprovada atualmente - o processo de globalização da economia que impera no mundo, une algumas grandes empresas para superar as limitações em detrimento de muitas pequenas que são, literalmente, engolidas.
O princípio fundamental do liberalismo clássico é o regime da Lei, que assegura a liberdade. Kant e Voltaire sintetizam este pensamento ao afirmarem que o homem é livre quando não tem de obedecer a ninguém, mas, unicamente, às leis. Este princípio fundamental encontra-se, segundo Hayek, ameaçado por um governante ditatorial que é a própria lei, governando despoticamente com poderes ilimitados. Hayek tem uma posição contrária ao que chama de controle econômico, regido pelos governos totalitários. Ao que se nota, Hayek acredita na total liberdade econômica, inclusive com o objetivo de enriquecer e usufruir os gozos dos frutos que advêm do trabalho: "Seria muito mais exato dizer que o dinheiro é um dos maiores instrumentos de liberdade já inventados pelo homem".[9] A concorrência também é considerada positiva, à medida que o comprador não necessita estar à mercê de um monopolista, tendo liberdade de escolher onde, quando e como comprar um produto: "No regime de concorrência, os preços que temos a pagar por um artigo (...) dependem da quantidade dos outros artigos da mesma espécie que ficam disponíveis para outros membros da sociedade depois de termos adquirido o nosso. Esse preço não é determinado pela vontade consciente de pessoa alguma. E, se um certo meio de conseguirmos os nossos fins se mostra demasiado dispendioso, temos liberdade de tentar outros meios". Em outras palavras, o que impera é a livre-concorrência.[10]
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Hayek escreveu, ainda, A contra-revolução da ciência (1952), fruto de uma série de ensaios que escrevera durante os anos 40. Na visão de Boettke, este fora o seu melhor livro. A obra examina as tendências filosóficas dominantes, que haviam prejudicado os intelectuais de uma forma tal que nos permite reconhecer os problemas sistemáticos com os quais se confrontariam os planificadores econômicos. Trata, igualmente, de uma detalhada história intelectual do "racionalismo construtivista" e do problema do "cientificismo" nas ciências sociais. Nesse trabalho, Hayek articula sua versão do projeto da ilustração escocesa, de David Hume e Adam Smith, de utilizar a razão para ensinar modéstia a sexta razão. A civilização moderna não estava ameaçada por muitos ignorantes obstinados em destruir o mundo, senão, pelo abuso da razão empreendida pelo racionalismo construtivista em seu intento de desenhar conscientemente o mundo moderno.
Em 1950, Hayek se transferiu para a Universidade de Chicago, onde ensinou até 1962, na Comissão de Pensamento Social. Embora tivesse então escrito A constituição da liberdade (1960), este trabalho representa o 1º tratado sistemático de Hayek sobre a economia clássica liberal. Em 1962, Hayek se transferiu para a Alemanha, onde obteve uma posição na Universidade de Freiburg. Ali incrementou seus esforços para analisar o ordenamento espontâneo da atividade social e econômica. O autor se dispôs a reconstruir a teoria do liberalismo e forneceu uma visão de cooperação social entre homens livres.
Hayek, segundo a explanação de Boettke, viveu uma vida longa e frutífera, tendo que suportar as conseqüências de ter alcançado fama desde jovem, para, logo em seguida, ser ridicularizado quando as teorias Keynesianas e socialistas conquistaram a hegemonia cultural. Porém, diz Boettke, viveu o suficiente para ver reconhecido seu enorme intelecto. "Tanto os Keynesianos como os socialistas foram esmagadoramente derrotados pelos acontecimentos e pela poderosa verdade de sua obra" - o liberalismo clássico é novamente um corpo vibrante de pensamento. Um grande estudioso não se define pelas respostas que dá, mas pelas interrogações que promove, conclui o comentador.
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4.2. As idéias neoliberais implantadas no mundo
O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, nas regiões da Europa e da América do Norte, onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de Bem-Estar Social (Welfare State). Como pressuposto básico do neoliberalismo, o livro de Friedrich Hayek, O Caminho da Servidão, escrito em 1944, que: "... retrata um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciados como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política...".[11]
A chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973 (pós-Vietnã), quando todo o mundo capitalista avançado caiu numa longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação, favoreceram mudanças. A partir daí as idéias neoliberais passaram a ganhar terreno. As raízes da crise, pressupostos do fortalecimento neoliberal, estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação capitalista com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais.
Esses dois processos inflacionários não podiam deixar de terminar numa crise generalizada das economias de mercado. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. Necessário para isso seria uma disciplina orçamentária, com contenção dos gastos com o bem-estar e a restauração da taxa natural de desemprego, ou seja, a criação de um exército de mão-de-obra de reserva de trabalho, para quebrar os sindicatos. Ademais, reformas fiscais eram imprescindíveis, para incentivar os agentes econômicos. Isso significava reduções de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas. Então, uma saudável desigualdade voltaria a dinamizar as economias avançadas, pensando-se em uma intervenção anticíclica e na redistribuição social. O crescimento retornaria quando a estabilidade monetária e os incentivos essenciais houvessem sido restituídos.
A hegemonia deste programa não se realizou do dia para a noite. Levou mais ou menos uma década. A partir da segunda metade da década de 70, começa-se formar a teia neoliberal. A primeira experiência da implantação das reformas neoliberais aplica-se ao Chile (1975), sob a ditadura de Pinochet. O neoliberalismo chileno pressupunha a abolição da democracia e a instalação de uma das mais cruéis ditaduras militares do pós-guerra. Contudo, seria arriscado concluir que somente regimes autoritários podem impor com êxito políticas neoliberais na América Latina. A Bolívia, onde todos os governos eleitos depois de 1985, tanto de Paz Zamora, quanto de Sanchez Losada, continuaram com a mesma linha.
Em 1979, na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, o primeiro governo de um país de capitalismo avançado publicamente empenhado em pôr em prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980, Reagan chegou à presidência dos Estados Unidos. Em 1982, Khol derrotou o regime social-liberal de Helmut Schmidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do Bem-Estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coalizão clara de direita, o governo de Schluter. Tais governos contraíram a emissão monetária, elevaram as taxas de juros, baixaram drasticamente os impostos sobre os rendimentos altos, aboliram controles sobre os fluxos financeiros, criaram níveis de emprego massivos, aplastaram greves, impuseram uma nova legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais.[12]
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Nos Estados Unidos, a primeira prioridade do Presidente Clinton foi reduzir o déficit orçamentário, e a segunda, foi adotar uma legislação draconiana e regressiva contra a delinqüência, lema principal também da nova liderança trabalhista na Inglaterra.
A teorização do neoliberalismo desencadeou reformas nos Estados capitalistas. A queda do comunismo na Europa oriental e na União Soviética, de 89 a 91, ocorreu exatamente no momento em que os limites do neoliberalismo no próprio Ocidente tornavam-se cada vez mais óbvios. Pois a vitória do Ocidente na Guerra Fria, com o colapso de seu adversário comunista, não foi o triunfo de qualquer capitalismo, mas do tipo específico liderado e simbolizado por Reagan e Thatcher nos anos 80. O impacto do triunfo neoliberal no leste europeu tardou a ser sentido em outras partes do globo, mas não tardou a chegar na América Latina, que hoje em dia se converte na terceira grande cena de experimentações neoliberais, embora em seu conjunto, as reformas neoliberais tenham chegado antes mesmo dos países da OCDE e da antiga União Soviética, com privatizações, desemprego massivo, genealogicamente este continente foi testemunha da primeira experiência neoliberal sistemática do mundo.
Mas, no final das contas, todas estas medidas haviam sido concebidas como meios para alcançar um fim histórico, ou seja, a reanimação do capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70. Nesse aspecto, no entanto, o quadro mostrou-se absolutamente decepcionante. Tudo o que podemos dizer é que o neoliberalismo se constitui num movimento ideológico, em escala verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia produzido no passado. Trata-se de um corpo de doutrina coerente, autoconsciente, militante, lucidamente decidido a transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e sua extensão internacional. Eis aí algo muito mais parecido ao movimento comunista de ontem do que o liberalismo eclético e distendido do século passado.
A aplicabilidade das políticas neoliberais trouxe consigo, conseqüências destrutivas para a economia dos referidos Estados. Mas, foram nas políticas públicas e sociais em que mais se evidenciou retrocesso, principalmente nas questões do emprego, saúde, moradia e educação. O empobrecimento deu-se entre os países ex-socialistas (Rússia, principalmente) e países de economia emergente (países latino-americanos). A Argentina é um triste exemplo de um país que aplicou as teorias neoliberais em sua integra. Desde o governo do presidente Menem (dois mandatos) até De La Rúa, a Argentina desregulamentou a economia, passou por um sério processo de privatizações, empresas multinacionais instalaram-se no país, além de vivenciar a ilusão monetária da equiparação cambial (peso = dólar) o que agravou ainda a situação econômica do país trazendo conseqüências sociais em larga escala.[13]
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4.3. Consenso de Washington: revisão do neoliberalismo
Inicialmente, é preciso explicar que o Consenso de Washington não foi nenhuma conspiração político-econômica ou trama diabólica do FMI, BID, BIRD, nem do governo americano para aplicar nos países da América Latina. A síntese das idéias que circulavam pelos bastidores das instituições internacionais e no governo norte-americano foi elaborada pelo economista John Williamson, em reunião na cidade de Washington no ano de 1989. Essa reunião ficou conhecida como Consenso de Washington, a qual tinha como objetivo discutir as reformas necessárias para a América Latina.
Quais seriam os acordos que o economista percebia? Williamson afirmou na época: "Eu dividiria o que sinto, pressinto e leio como um grande consenso em três planos":
O primeiro plano é de ordem macroeconômica. Há um acordo completo entre todas as agências econômicas de que todos os países periféricos devem ser convencidos a aplicar um programa em que lhes é requerido um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal, austeridade fiscal ao máximo, que passa, inevitavelmente, por um programa de reformas administrativas, previdenciárias e fiscais, além de um corte violento no gasto público. Esses países devem fazer políticas monetárias rigidíssimas, porque a prioridade número um é a estabilização, sendo que a política fiscal tem que ser submetida à política monetária.
O segundo plano visa apresentar propostas e reformas de ordem microeconômica: é preciso desonerar fiscalmente o capital, para que ele possa aumentar a sua competitividade no mercado internacional, desregulado e aberto. Então, o único caminho de as pequenas empresas situadas nos países da periferia entrarem nesse jogo seria por aumento de competitividade, o que passaria por desoneração fiscal, flexibilização dos mercados de trabalho, diminuição da carga social com os trabalhadores, diminuição dos salários.
A terceira ordem de coisas que o Consenso propunha era: nada disso será possível se não houver o desmonte radical do modelo anterior (Estado interventor) que houve nesses continentes, um modelo perverso, que, segundo o pensamento do Consenso, funcionou mal, e que o modelo de importação de industrialização por substituição de importações foi um conceito pessimamente usado. Em síntese, as propostas do Consenso de Washington eram de que os Estados latino-americanos passassem por profundas reformas estruturais, também chamadas de reformas institucionais. A primeira era a desregulamentação de alguns setores, sobretudo o financeiro e o do trabalho. E essa já foi feita em quase todos os países da América Latina; a outra proposta era a da privatização, de preferência selvagem; a terceira, da abertura comercial; e a quarta, a da garantia do direito de propriedade, sobretudo na zona de fronteira, isto é, nos serviços, propriedade intelectual, etc.[14]
Sempre estudamos o Estado, na sua concepção moderna, como uma instituição criada a partir de uma convenção da sociedade com o objetivo de garantir a segurança, a propriedade, à vida (direitos naturais), isto é, uma instituição capaz de assegurar o Bem-Estar a todos os cidadãos. Os teóricos neoliberais, contrários ao Estado-social, apregoam que o Estado tem apenas uma função: garantir, através de seu aparato, o livre mercado. Estas idéias já foram defendidas pelo liberalismo clássico do século XVII, mas o Estado neoliberal tem um diferencial: o descompromisso com as questões sociais, afetando a saúde, educação, infra-estrutura, segurança e a política previdenciária da coletividade.
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4.4. Idéias neoliberais implantadas no Brasil
As políticas neoliberais globalizantes começaram, no Brasil, no início dos anos 90, ainda com o presidente Collor de Melo que, de uma maneira surpreendente, deu início às reformas de Estado. Começou, neste período, a desregulamentação econômica, a abertura do mercado e a planificação da economia (tentativa de diminuir a inflação galopante). Ocorrem, neste período, igualmente, as tratativas iniciais com as instituições internacionais, principalmente o FMI.
As reformas do Estado no governo Collor não foram bem-sucedidas. Nem mesmo a própria elite empresarial estava preparada para tais mudanças, muito menos a elite política do Brasil, que se mostrou um tanto "preocupada" com os rumos que as reformas do Estado, promovidos por Collor e sua equipe, poderiam desencadear. Foi nesse contexto que o governo Collor viu-se enredado em situações ilícitas, em que processos e acusações de corrupção começaram a acumular... A mídia brasileira, a mesma que apostou no governo Collor e o promoveu, teve que, aos poucos, deserdar o "caçador de marajás" e cair na realidade, mostrando as imagens das numerosas e grandiosas mobilizações sociais, provindas de todos os setores da sociedade civil. Collor de Melo não tinha nenhuma base política, a não ser o seu frágil partido o PRN (Partido da Renovação Nacional) e, talvez, essa tenha sido uma das razões para o processo de impeachment que acabou sofrendo. Collor foi julgado e condenado, tendo que deixar, melancolicamente, seu governo marcado mais por excentricidades, bloqueio da poupança da população e pela corrupção do que propriamente pela reforma do Estado que se propusera a fazer. Itamar Franco, vice de Collor, assumiu a presidência da República do Brasil, com um governo mais voltado para as políticas internas: as negociações com o FMI dão uma trégua e as reformas do Estado cessam por um curto período.
Ainda no governo Itamar Franco, assume o Ministério das Relações Exteriores, o então senador Fernando Henrique Cardoso, um cargo que sempre estivera em seus planos. As tratativas com as instituições internacionais (FMI e Banco Mundial) recomeçam. Logo após, FHC passa a ser Ministro da Fazenda e institui, junto com uma equipe de técnicos, um plano econômico (Plano Real) capaz de frear a inflação e restabelecer a volta do crescimento econômico. Tais políticas significam a volta do programa de reforma de Estado iniciada por Collor e interrompida por Itamar Franco.
É importante mencionar que o FHC e seu partido (PSDB) partem do princípio de que o Estado deve se "modernizar". "Modernização" do Estado para significa um Estado mais ágil, menos "truculento", "moroso" e "burocratizado". Para isso, a grande propaganda ideológica para que se efetivasse o processo das privatizações das empresas estatais brasileiras. FHC sempre foi um velho admirador da "modernização" do Estado que Collor de Mello havia feito.
A implantação do real veio no dia 31 de julho de 1994 (junto com a Copa do Mundo de futebol).[15] http://br.monografias.com/trabalhos915/origem-neoliberalismo-brasil/origem-neoliberalismo-brasil2.shtml
Até o fim do ano a moeda valorizou-se: no final do mesmo ano, FHC ganhou as eleições às custas da ficção do Plano Real. A mão estendida de FHC pré-anunciava as sua principais metas: saúde, educação, moradia, agricultura e segurança.
O Plano econômico, chamado, no Brasil, de "Plano Real" fazia parte de uma sistemática política global mais abrangente. A idéia de planificação econômica foi criada pelas instituições financeiras do Primeiro Mundo, numa tentativa de conter a elevada inflação das economias emergentes, como no caso do Chile, México, Argentina, Brasil e outros mais. Disso advém o proselitismo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao afirmar: "Dá gosto ver que hoje nós somos um país respeitado. E o ponto inicial para que houvesse uma volta desse respeito foi a nossa capacidade de vencer a hiper-inflação e de manter a democracia, a nossa capacidade de negociar para poder avançar. Isso mostra que somos um país realmente amadurecido".
Durante o período do Plano Real (equiparação cambial: 1 real chegando a valer mais que 1 dólar), a elite brasileira, literalmente, foi às nuvens. A euforia do Plano Real levou a burguesia e boa parte da classe média brasileira a consumir, de maneira nunca vista, inclusive fretando aviões particulares para fazer compras em Miami (EUA). Do outro lado, o povão comia frango a "um pila o quilo", de sobremesa iogurte, colocava dentadura nova e fazia compras no Paraguai... Eis algumas propagandas oficiais de FHC durante boa parte do Plano Real.
A partir de então, o processo de "modernização" do Estado se intensifica: desregulamentação econômica, abertura de mercado e privatizações. Outra marca do governo FHC foi o abuso das medidas provisórias (mais de 5 mil medidas).[16] Isso significa um governo de ditadura civil, pois nem mesmo os ditadores militares (anos 64-85) intervieram tanto na Constituição como FHC. Algumas Medidas Provisórias foram famosas, como é o caso da MP para o processo de privatização e a MP para a vergonhosa e corrupta emenda da reeleição.
Muitos teóricos apregoam que o governo de FHC apenas serviu aos interesses das corporações internacionais, outros o chamam de "embaixador" do Banco Mundial e do FMI. No entanto, sob a acusação de exercer um governo neoliberal, FHC reage num tom sarcástico: "Neoliberal é um conceito de quem não tem imaginação. De quem não vê a realidade. É cópia. É mimetismo". O Brasil, segundo o presidente, não se encaixa neste módulo, porque vive de problemas peculiares que devem ser resolvidos, não pelo Estado patrimonialista, nem clientelista.
As reformas neoliberais aplicadas especificamente no Brasil implicaram a adoção de programas de ajustes estruturais, como as reformas Administrativa e Previdenciária, que exigiram um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal (austeridade fiscal ao máximo), privatizações, redefinição do papel do Estado na economia, causando, ao contrário do que os defensores de tais políticas alardeavam, recessão econômica, ingresso do capital externo, desemprego, aumento do trabalho informal, conflitos sociais, crise de modelos políticos tradicionais, flexibilização dos direitos trabalhistas, precariedade e, mesmo, desmonte dos sistemas de seguridade social, de saúde e de educação.
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4.5. Conseqüências das políticas neoliberais no Brasil
Inicialmente, é pertinente afirmar que as reformas neoliberais implementadas pelos dois mandatos de FHC não trouxeram os avanços econômicos e sociais desejados por toda a sua equipe de governo, frustrando assim, boa parcela da população brasileira.
As reformas dos Estados Nacionais da América Latina, em conseqüência das políticas do Consenso de Washington, implicaram na adoção de programas de ajustes estruturais, como as Reformas Administrativa e Previdenciária, que exigiram um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal (austeridade fiscal ao máximo), as privatizações, a redefinição do papel do Estado na economia, causaram, ao contrário do que os defensores de tais políticas alardeavam, recessão econômica, ingresso do capital externo, desemprego, aumento do trabalho informal, conflitos sociais, crise de modelos políticos tradicionais, flexibilização dos direitos trabalhistas, precariedade e, o mesmo desmonte dos sistemas de seguridade social, de saúde e de educação.
No Brasil, as políticas de reestruturação do Estado deram-se em meados dos anos 90. A principal dela foi a chamada Reforma Administrativa, também conhecida como Reforma Bresser Pereira (então Ministro da Ciência e Tecnologia e da Administração) e da Reforma do Estado (promovida no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso).
Bresser Pereira, em artigo[17]publicado na Folha de São Paulo, reclamava da crise de confiança que a economia brasileira tem sido vítima nos últimos meses. Para isso, usou exemplos de presidentes de bancos centrais e diretores de câmbio - dos anos 70 - que "controlavam a entrada de capitais e defendiam o interesse nacional". Bresser lembrou, igualmente, em recente artigo de Elio Gaspari, "a inconformidade do presidente Arthur Bernardes (1923) com a crise a que os credores externos estavam, então, levando ao Brasil e com as chantagens que o país sofria frente ao cenário internacional". Bresser conclui que, infelizmente, o governo brasileiro é impotente frente ao cenário econômico internacional.
Talvez por isso Bresser Pereira lamente-se de que sua Reforma administrativa não tenha dado resultados. Diz ele: "cumprimos uma parte desse programa, mas, em vez de reconstruir financeiramente o Estado, endividamo-lo ainda mais". Em relação ao processo de privatização, Bresser também reclama: "em vez de privatizarmos apenas setores competitivos, privatizamos também monopólios naturais". No Brasil, houve a "flexibilização" do mercado e a multiplicação da dívida: "em vez de controlar a entrada de capitais e reduzir a dívida externa, ampliamo-la; ao invés de mantermos um câmbio relativamente desvalorizado, como fizeram todos os países que iniciavam seu desenvolvimento, deixamos que a entrada de capitais valorizasse nossa moeda e aumentasse artificialmente salários e consumo". Seguimos, de joelhos às normas das instituições internacionais: "E tudo, nos anos 90, com o apoio do FMI, do Banco Mundial e dos mercados financeiros internacionais", conclui Bresser.
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Dentre as principais conseqüências das políticas neoliberais aplicadas em nosso país, destaca-se o alto índice do desemprego.[18]
Outra conseqüência foi o elevado aumento das dívidas externa e interna. A dívida externa total, em 31 dezembro 1994, contabilizava aproximadamente 148 bilhões de dólares. Só com o pagamento de juros e amortização da dívida externa entre dezembro/94 a dezembro de 1999 (período do governo FHC), foram 195 bilhões de dólares (75 de juros e 120 de amortização). Em dezembro/99, a soma total da dívida já era de 234 bilhões de dólares. A dívida externa está dividida aproximadamente em 40% (100 bilhões de dólares de dívida pública dos governos) e 60% de empresas privadas (nacionais e transnacionais)[19]. Os lucros da dívida vão parar diretamente nos EUA, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Suíça, Canadá e Holanda, e também nos credores privados, como os grandes bancos comerciais e os credores como o FMI e o Banco Mundial (BID),que com certeza devem apreciar, e muito, a inabilidade dos nossos representantes econômicos, que seguem "religiosamente" a cartilha imposta, não interessando as reais necessidades do povo brasileiro.
Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense, Theotônio dos Santos, o Brasil paga os juros, cerca de quatro ou cinco vezes mais altos que as taxas cobradas de países da Europa como a Itália e a Bélgica, por exemplo. Em face das taxas abusivas, a dívida total da América Latina atinge cifras astronômicas. Nos anos 70, a dívida era de US$ 60 bilhões. Na década de 80, passou para US$ 204 bilhões; nos anos 90, atingiu US$ 443 e em 99, a conta chega a assustar, chegou a US$ 706 bilhões.
A dívida pública do Brasil (ou dívida interna) teve, igualmente, um acréscimo considerável: Em janeiro de 1995, no início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a dívida líquida do setor público (União, estados, municípios e estatais) representava 30% do PIB (Produto Interno Bruto). Pressionado pela alta do dólar, o endividamento chega a R$ 819,4 bilhões, 61,9% do PIB , o maior nível desde 91. É o 3º recorde seguido. Entre janeiro e julho, a dívida líquida do setor público cresceu R$ 158,5 bilhões, sendo que R$ 135,2 bilhões foram causados pela alta de 48% registrada pelo dólar nesse período.
Outros dados demonstram com mais ênfase os altos números da dívida interna e externa brasileira. Dívida interna em agosto de 2002, em reais: R$ 494 bilhões; Em dólares US$ 163.451.675.875,99; População do Brasil conforme Censo de 2000: 169.799.170. Isso equivale dizer que cada brasileiro deve R$ 2.909,32 em reais e, em dólar US$ 962,62. A dívida externa em maio de 2002 era de, em reais R$ 680.283.462.400,00; em dólares: US$ 225.088.000.000,00; Considerando a população brasileira de 169.799.170 pessoas, a dívida externa por brasileiro equivale, em reais: R$ 4.006,40 e em dólar: US$ 1.325,61. A soma da dívida interna mais a dívida externa totaliza, em reais: R$ 1.174.283.462.400,00; e, em dólares: US$ 388.539.675.875,99; Considerando a mesma cifra do total de brasileiros (169.799.170) cada brasileiro tem uma dívida de R$ 6.915,72; e US$ 2.288,23 em dólares. [20]
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Outra conseqüência das políticas neoliberais é o avanço das multinacionais, nos países periféricos, ou seja, uma abertura completa destes ao mercado internacional, fez aparecer as empresas multinacionais, invasoras de seus espaços geográficos, subsidiadas com empréstimos ou isenções de impostos a determinados períodos (que vão de 15 a 20 anos), sem contar ainda com o apoio financeiro que exigem receber sob pena de se retirarem urgentemente de país e instalar-se em outro lugar.
Dentro das perspectivas das multinacionais hoje há o chamado comando mundial da trilateral, que engloba cerca de quinhentas, grandes empresas que mandam no mundo, formadas pelo capital japonês, europeu e norte-americano. Das 500 maiores companhias mundiais (baseada na sua capitalização de mercado), 244 são norte-americanas, 173 européias e 46 japonesas. Em outras palavras, 83% das maiores empresas que controlam o comércio e a produção mundial são norte-americanas e européias. A concentração de poder é ainda maior se analisarmos as 25 maiores companhias mundiais: mais de 70% são norte-americanas, 26% são européias e 4% são japonesas. 420 das 500 maiores empresas americanas têm negócios no Brasil, o Brasil é o 13o parceiro comercial dos EUA.[21] Das 25 maiores corporações do mundo, 72% são controladas por capital americano. Os EUA possuem nove das dez maiores companhias de software; nove das dez maiores companhias de varejo; cinco dos dez maiores bancos; seis das dez maiores companhias farmacêuticas e de biotecnologia; quatro das dez maiores companhias de telecomunicações; sete das dez maiores companhias de tecnologia da informação; quatro das dez maiores companhias de petróleo e gás e quatro das dez maiores companhias de seguro.[22]
Enumeramos a seguir, a lista dos dez maiores conglomerados de empresas transnacionais, o seu país de origem e o seu faturamento anual em bilhões de dólares: a primeira é a Mitsubishi, Japão, com um faturamento de US$ 175,8; a segunda é a Mitsui, Japão, com o faturamento anual de US$ 171,5; a terceira, é a Ytochu, Japão, com um faturamento de US$ 167,8; em quarto aparece a Sumitomo, Japão, faturando 162,5; em quinto, a General Motors, EUA, com um faturamento anual de US$ 155,0; em sexto, aparece a Marubeni, Japão, com o faturamento de US$ 150,2; a Ford, EUA aparece em sétimo lugar, faturando 128,4; a Exxom, EUA, é oitava colocada com o faturamento de US$ 101,5; a Nissho Iwai, Japão, com o faturamento de US$ 100,9 é a nona colocada e, em décimo lugar, aparece a Royal Dutch-Shell, Inglaterra/Holanda, com o faturamento de 94,9. O total do faturamento das dez maiores empresas mundiais totalizam a soma de US$ 1.408,5 (um trilhão e quatrocentos e oito bilhões e quinhentos mil dólares). O total do faturamento das 10 maiores empresas corresponde à soma do Produto Interno Bruto do Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela e Nova Zelândia em um ano.[23]
A privatização das companhias estatais, como as dos setores de transporte, saúde, educação, energia e comunicações, defendendo o livre comércio internacional e os grandes investimentos financeiros e especulativos. Em certo sentido, os Estados nacionais não têm mais soberania. Um exemplo é Argentina[24]
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No país referido não existe mais empresa estatal, tudo foi privatizado e, para qualquer tomada de decisão, tem de considerar as empresas internacionais, sem falar na moeda, que caminha rumo à dolarização. O governo brasileiro sempre se manteve favorável às privatizações que pagariam uma parte substancial da dívida interna, o que possibilitaria os investimentos não conseguidos mais pelos Estados.
O Brasil privatizou mais de 70% das empresas administradas pelo Estado. Um exemplo é a Vale do Rio Doce, que contraiu empréstimos milionários para participar da compra de empresas. As ex-estatais ajudam a aumentar a importação e contribuem para o déficit comercial. Também se soma a isto empresas privadas controladas por estrangeiros, do que resultam mais lucros e mais importações. A inundação dos importados e os altos juros levaram várias empresas ao fechamento, à redução da jornada de trabalho ou a reduções salariais, para não fecharem as suas portas. Isto acarretou forte desemprego, e uma grande inadimplência, pois o consumo era realizado a crediário. O país recebeu investimentos do capital estrangeiro em aquisições patrimoniais, e não onde fundamentalmente necessitava de que ocorressem investimentos (no setor industrial e, principalmente, na agricultura) para se ter crescimento econômico.
Um dos argumentos pró-privatizações era a urgente e necessária venda das empresas estatais para sanar o problema da dívida pública. Pois bem, é sempre bom não esquecer que, desde 1995, as privatizações alcançaram R$ 70 bi. No mesmo período, a dívida pública saltou de R$ 62 bi para R$ 530 bi, sem contar que o Estado brasileiro bancou 21% das privatizações, isto é, o setor público foi responsável por US$ 13,285 bilhões dos US$ 62,564 bilhões obtidos desde 1991 com privatizações de empresas federais e estaduais. A participação estatal (21,2% do total) equivale a quatro vezes o arrecadado com o leilão da Vale do Rio Doce (US$ 3,3 bilhões). A conta não inclui investimentos da Vale antes de sua venda nem os recursos apurados com concessões novas para telefonia celular (banda B) e fixa (empresas-espelho). O BNDES é a principal fonte de recursos estatais para privatizações entrou com US$ 6,041 bilhões, em operações de financiamento direto, na compra de títulos das empresas vendidas ou na compra direta de participação acionária. Já os fundos de pensão de funcionários de estatais respondem por 9,5%, ou US$ 5,974 bilhões. O Banco do Brasil, por sua vez, gastou US$ 1,27 bilhão em três operações de privatização.
As tarifas públicas e os preços administrados subiram: As tarifas públicas e preços administrados foram os que mais subiram na era FHC. Todos os maiores reajustes desde a estabilidade da moeda, sem exceção, foram de tarifas ou preços controlados. De julho de 1994 (início do plano real) a junho de 2002, o gás de cozinha teve aumento record no ranking dos produtos: o preço do gás subiu 472,16% desde julho de 1994 até hoje (FONTE: IBGE), e já compromete 12,56% do valor do salário mínimo de R$ 200. Depois do gás, aparecem altas do aluguel (382%), telefone fixo (381,07%), energia elétrica (227,26%) e ônibus urbano (250,22%). A gasolina, um dos itens de maior peso na inflação oficial, subiu 211,23%.
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Em decorrência de tais políticas, aumentou a exclusão social no Brasil. O número de pobres aumentou assustadoramente. Aparentemente houve a planificação econômica e a queda da inflação; porém, não adianta a contenção da inflação, se, em termos econômico, ocorreu a estagnação e a recessão. O crescimento do país é de 1,8% ao ano, quando deveria alcançar os 5%. Embora as contas ajustadas, o saldo positivo na balança financeira e a estabilidade econômica, aumentou o desemprego e a situação dos mais pobres piorou a cada dia.
Uma das máximas, constantes de muitos dogmas do neoliberalismo, é a de que se devem maximizar os lucros e minimizar as despesas. Dá-se, para tanto, um exemplo de como está a distribuição de renda no âmbito mundial e no Brasil. Atualmente, 45% dos trabalhadores têm carteira assinada no Brasil e outro 55% sobrevivem da economia informal, conforme dados do próprio ministro do trabalho.
Segundo dados oficiais, cerca de 80% da população brasileira vivem com até 3 salários mínimos. O Brasil é considerado a décima primeira potência econômica do mundo ocidental; por outro lado, os indicadores sociais se aproximam dos países com menor desenvolvimento do mundo afro-asiático. Para 65% da população brasileira, faltam as condições básicas de sobrevivência, como saúde, alimentação, moradia, transporte, educação, lazer e vestuário. Já os 10% mais ricos têm acesso à quase 50% da renda da população, sendo que os 5% mais ricos detêm 35% da riqueza.
A concentração de renda aumentou: O Brasil, embora tenha subido duas posições no ranking, de 173 países com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), passando da 75ª para a 73ª colocação de 1999 para 2000, não conseguiu diminuir a concentração de renda. Apesar da melhora, a concentração de renda no país aumentou mais em relação ao ano passado. Renda mais concentrada que a do Brasil só em Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia, paupérrimos países africanos. Considerando o índice de renda, o Brasil ocupa a 60ª posição no relatório de 2002 (sobre o ano 2000), no índice educação a 83ª colocação, e no de longevidade, a 102ª, informou o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) - Relatório sobre o Desenvolvimento Humano-2002.[25]
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4.6. Qual globalização?
A globalização é uma realidade. Todos concordam com essa afirmação, desde cidadãos, políticos e intelectuais de inspiração, ideologia e convicção socialista, sociais-democratas até os neoliberais mais exaltados. O que se pode questionar, e isso advém de um debate amplo com todos os setores da sociedade civil, é se um país, uma nação ou uma economia deve ou não participar da globalização e como fazê-la inteiramente. Será que investir em produtividade, competitividade internacional ou tecnologia de ponta fará com que o povo brasileiro melhore sua condição de vida?
Sabe-se, então, que o termo "globalização" não é um conceito novo, embora seja novo o modo pelo qual é aplicado na atualidade.
As primeiras manifestações de um mundo sem fronteiras remetem ao início da modernidade (séc. XV), quando graças à emancipação da razão (instrumental), o homem moderno, utilizando novas tecnologias, lançou-se ao mar e "descobriu" "novos" mundos.
Mas é mais precisamente na década de 80 (Séc. XX), que a globalização vai emergir com um novo sentido, sob nomenclaturas diferenciadas como: interdependência, internacionalização do capital e transnacionalização. Esses conceitos, na verdade, reafirmam a mesma coisa: a globalização neoliberal que segue as regras autoritárias e excludentes do mercado.
O modelo político-econômico propagado e adotado por FHC e sua equipe, seguindo as regras do FMI, aponta para o caminho da globalização de mercado como se fosse o único caminho a ser seguido. Os argumentos de FHC exemplificam tais tendências, ao afirmar que, "com a globalização, o Brasil tem grande oportunidade de se desenvolver", e que "somente o Brasil, na América Latina, conseguiu remodelar sua base produtiva e participar como consumidor e produtor na economia globalizada". Para isso, FHC tenta com todos os esforços possíveis e impossíveis aprovar as reformas do Estado, "sob o sonho necessário da universalização dos bens sociais. É a autêntica desprivatização do Estado, para afirmar mais forte o seu caráter público".
Ora, o que se tem notado ultimamente é o contrário: com as "reformas", o povo vem perdendo direitos adquiridos durante anos (ver reforma da previdência); o povo está pagando mais impostos (reformas fiscal e tributária) e, com a privatização das empresas estatais, vê-se o Estado "mínimo" isentando-se das questões sociais.
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FHC argumenta que a única saída para o Brasil é a intensificação da abertura do país ao mundo, como forma de superação do atraso e das desigualdades sociais: "É preciso aproximar o Brasil do mundo, atraí-lo à inovação tecnológica, à inovação política, social e filosófica", conclui o presidente.
O alerta para os perigos da globalização vem de uma pessoa que tem autoridade sobre o assunto. Trata-se de Joseph Stiglitz, vice-presidente do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), ao afirmar que a globalização pode trazer tanto o progresso como o caos e que o Brasil faz parte da segunda alternativa: "A globalização é como uma onda gigante que pode engolir nações como pode empurrá-la para a frente".
O impacto e as conseqüências de o Brasil jogar-se desesperadamente no processo de globalização da economia são imediatos: os índices alarmantes do desemprego por exemplo, alcançaram, no mês de agosto, 7,7%, respondendo por 5% de todo o desemprego mundial, com 7 milhões de pessoas sem ocupação na economia formal. O Brasil é o quarto país do mundo em número de desempregados, ficando atrás apenas de nações como a Índia, Indonésia e Rússia. Só em São Paulo, na região metropolitana, o desemprego alcançou 19,6 em agosto.
A remessa de lucros das empresas brasileiras ao exterior é, igualmente, conseqüência da globalização: só no governo FHC a remessa aumentou 165%, 250 milhões anuais migram para o tesouro dos Estados Unidos. No mesmo período, as exportações cresceram apenas 17%. Isso significa dizer que o modelo adotado pelo governo FHC e sua equipe premia a remessa ao exterior e desestimula o reinvestimento no país, pois o governo taxa em 37% o valor investido no Brasil, mas apenas 15% o valor remetido ao exterior.
A dívida líquida do setor público subiu de 495,3 bilhões em julho para 511,1 bilhões em agosto, representando 50,5% do PIB. Será que taxando os aposentados inativos o governo conseguirá fluxo de caixa para pagar o rombo da dívida pública e cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)?
O que se quer não é a negação da globalização, mas a negação de um modelo de globalização de mercado que exclui, desemprega e beneficia apenas algumas economias, alguns países, algumas pessoas. Se a globalização é inevitável, queremos uma globalização dos direitos humanos, da justiça social que contemple à todos e não apenas uma pequena parcela da humanidade.
(Fonte apostila)
Autor:
Dejalma Cremonese
dcremo[arroba]hotmail.com
dcremo[arroba]uol.com.br
Professor do Departamento de Ciências Sociais da UNIJUÍ (RS). Doutorando em Ciência Política da UFRGS (Brasil)
Website: www.capitalsocialsul.com.br
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[1] Os argumentos expostos aqui sobre a biografia de Hayek, sua produção intelectual e o debate com outros teóricos seguem os estudos de Peter J. Boettke, professor de economia de Nova York. In. http://www.hayek.org.ar/biografia/biografia.jsp
[2] HAYEK (1944), p. 28.
[3] HAYEK (1944), p. 56 cita o argumento do escritor inglês F.A Voigt para afirmar as semelhanças entre os referidos modelos.
[4] HAYEK (1944), p. 38.
[5] HAYEK (1944), p. 42.
[6] HAYEK (1944), p. 52.
[7] TOCQUEVILLE, apud HAYEK (1944), p. 52.
[8] HAYEK (1944), p. 79.
[9] HAYEK (1944), p. 137.
[10] HAYEK (1944), pp. 142-143.
[11] ANDERSON (1995).
[12] Perry Anderson argumenta que, na Europa, na década de 80, uma direita vitoriosa passou á ofensiva. Diz Anderson: "No mundo anglo-saxônico, os regimes Reagan e Tatcher, depois de anularem o movimento operário, fizeram recuar a regulamentação e a redistribuição". Da experiência da Grã-bretanha, outros países da Europa adotaram políticas semelhantes: "a privatização do setor público, os cortes dos gastos sociais e altos níveis de desemprego criaram um novo padrão de desenvolvimento neoliberal, por fim adotado tanto por partidos de esquerda como de direita". ANDERSON (1999), pp.107-108.
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[13] A pobreza na província de Buenos Aires, a maior do país, alcança 50,1% de seus 14 milhões de habitantes, segundo os dados do site. Em junho, o governo argentino admitiu, pela primeira vez, que mais da metade da população estava abaixo da linha da pobreza, vitimada pela crise econômica, a inflação e o desemprego. Só nos últimos cinco meses, a pobreza aumentou em 3,8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Estatísticas. Isto significa 25 mil novos pobres por dia. O Indec considera pobres as famílias (casal e dois filhos) que ganham menos de 626 pesos por mês. Nos últimos seis meses, já houve 329.500 demissões na Argentina. Quem mais demitiu foram os setores do comércio e os serviços da construção. Segundo as estimativas, o índice de desemprego supera 20%, isso significa 3 milhões de trabalhadores argentinos (FONTE: Jornal El Clarin, 02/07/2002).
[14] Conferir, igualmente, a explanação de PORTELLA FILHO (1994), pp. 107- 124.
[15] Essa data marca o início formal do Plano Real, a partir do anúncio de um programa de ajuste fiscal e de suas duas fases seguintes, quais sejam: a criação de uma quase moeda (a URV) em março de 1994 e, quatro meses depois, isto é, a partir de 1o de julho a sua transformação em uma nova moeda: o real.
[16] O governo atual promulgou, até setembro de 2001, 5.299 MPs, ou seja, 3 por dia útil. Problema semelhante de centralidade do Executivo assola o Judiciário, como mostram a recente nomeação do próprio Advogado Geral da União para o Supremo Tribunal Federal, ou, na Procuradoria Geral da União, onde os processos do Ministério Público são "engavetados" FONTE: CNBB, análise de conjuntura do mês de agosto de 2002. Disponível em , acesso em agosto de 2002.
[17] BRESSER PEREIRA (2002).
[18] Delfim Neto informou que a população economicamente ativa (aqueles que estão dispostos, podem trabalhar e estão procurando emprego) cresceu qualquer coisa parecida com 11 milhões de pessoas (74,1 milhões de pessoas em 1995 e cerca de 84,9 milhões em 2002) In. http://www.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1809200207.htm.
[19] Disponível em , acesso em março de 2002.
[20] *Dólar calculado a R$ 3,0223 conforme fechamento de agosto de 2002. (FONTE: Relatórios do Banco Central do Brasil Caio Túlio Costa, "Razões negativas para escolher candidato" In. Folha de São Paulo.
[21] BARBOSA, Rubens. As economias emergentes (Ásia, América Latina e África) constituem só 5% (26) das 500 empresas principais... (FONTE: Financial Time, 28 de Janeiro de 1999).
[22] AITH, Marcio. Apud. "Você deixaria seu filho de 5 brigar com o vizinho de 17?" In. FINANCIAL TIME 08/07/2002
[23] REVISTA EXAME, de agosto de 1994.
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[24] é importante mencionar que a Argentina, desde o governo Menem I, Menem II, até De la Rúa e Duhalde, efetivou todas as reformas previstas pelas instituições internacionais, como desregulamentação econômica, abertura de mercado, privatização de setores essenciais como energia e água, além do avanço de empresas transnacionais. Pois bem, depois de duas décadas a Argentina tenta juntar o que sobrou das ditas "reformas". Hoje, amarga um recorde indesejado em que 53,8% da população se encontra num profundo nível de pobreza, isso equivale a mais de 19 milhões de pessoas dos 36 milhões de habitantes do país, segundo um estudo oficial divulgado no site da Presidência da República. O referido estudo, realizado pelo Sistema de Informação, Controle e Avaliação de Programas Sociais (Siempro), acrescenta que 8,4 milhões de argentinos vivem na indigência, com rendas familiares inferiores a 300 pesos (US$ 84), enquanto que 8,6 milhões de pessoas, menores de 18 anos, vivem na miséria. Disponível em , acesso em abril de 2002. O índice de pobreza mais acentuado foi registrado nas províncias do Norte do país, com um recorde de 71% em Corrientes, onde foram denunciados casos de crianças que se alimentam com terra (FONTE: France Presse). Há famílias que estão vivendo na escuridão (em decorrência dos altos custos da energia pós-privatizações), o abastecimento energético para muitas delas retrocedeu para a época do abastecimento a carvão e querosene. Outras fontes ainda informam a existência de famílias pobres que se alimentam de cães e gatos...
[25] Um dos piores impedimentos para os avanços sociais, segundo especialistas, é a concentração de renda. Enquanto 9% dos brasileiros vivem com menos de US$ 1 por dia, 46,7% da renda estão concentrados nas mãos de 10% da população.(JB, Rio de Janeiro, domingo 16 de setembro de 2001)
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