Vereadora Goreth Orrico do PT/RN apresentado na Câmara Municipal Santo Antônio/RN. Projeto para criação do Portal da Transparência
A vereadora Goreth Orrico (PT) entregou à Secretaria Administrativa o projeto de resolução que prevê a criação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santo Antônio cujo objetivo é disponibilizar à sociedade, de forma integrada, em blog ou site oficial, pela rede mundial de computadores, as informações referentes à execução financeiro-orçamentária e à estrutura da Administração Pública. Esse Projeto será apresentado aos demais vereadores na sessão de hoje (26) e posteriormente encaminhado à Comissão de Legislação.
Segundo a vereadora petista, a Câmara Municipal deve cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que hoje a divulgação e publicidade das ações governamentais e dos instrumentos de gestão deixam a desejar na maioria dos estados e municípios. "O cidadão não tem como acompanhar as modificações na Estrutura Administrativa, tampouco ter conhecimento das prioridades na aplicação dos recursos", afirmou Goreth Orrico.
O Portal da Transparência é uma importante ferramenta que auxilia a população no controle, fiscalização e acompanhamento da execução financeira, pois o cidadão ao acessar informações como essas saberá como o dinheiro público está sendo utilizado pela Câmara e passará a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo.
Acesso à informação também é questão de cidadania. Como demonstram pesquisas de opinião, nem sempre a sociedade tem compreensão das funções e prerrogativas da burocracia pública. Nem dos direitos aos quais teria acesso como cidadão. Até os meios de comunicação social têm dificuldades para a obtenção de informações que deveriam ser de domínio público. Com a transparência, os administradores também sabem que seudesempenho está sendo acompanhado mais de perto, aumentando as possibilidades de maior eficiência no trato da coisa pública.
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