Envaido pelo editor do Blog da Dilma em São Paulo, Júlio Amorim - jotamorim@gmail.comMas, vamos ao RDC aprovado na Câmara.
1) Sobre o valor da obra
Hoje, o Governo tem que dizer quanto está disposto a pagar.
(Entre a Copa e as Olimpíadas serão mais de 100 obras.)
O que acontece, hoje ?
Movidos pelo salutar espírito da competição smithiana, que ilumina o capitalismo brasileiro, as empreiteiras se reúnem, calculam quanto o Governo tem para gastar, e acertam entre si que obra vai para quem e por quanto.
Concorrência na veia !
O que muda ?
Muda para ficar igual ao botequim da esquina, aquele do Gilmar Dantas (**).
Quando o Zé Mané vai comprar uma cachacinha, ele pergunta: quanto custa ?
Se for muito caro, ele vai ao botequim ao lado.
Como funciona hoje, no feroz capitalismo brasileiro?
O Zé Mané entra no boteco do Gilmar e o Gilmar pergunta: quanto você tem aí para me pagar ?
E o preço da cachacinha será fixado de acordo com o que o Zé Mané está disposto a pagar, não é isso ?
Agora vai ser diferente.
O Governo não vai dizer quanto tem para aquela obra.
Só quem vai ter a informação – sigilosa – é o Tribunal de Contas da União.
Se vazar do Tribunal de Contas da União, aí, são outros quinhentos – é coisa para a Polícia Federal.
A empreiteira vencedora será aquela que oferecer o maior desconto sobre um preço que ela não conhece.
Se as empreiteiras só oferecerem acima do que o Governo tiver para gastar, o Governo re-abre a concorrência e contrata outras empreiteiras.
Simples, não ?
Tem uma cachacinha, aí, Gilmar ?
Quem está escandalizado ?
Os empreiteiros, o PiG e o neo-Brindeiro.
2) O responsável pelo projeto básico tem que fazer a obra.
O que acontece hoje ?
A empresa que vai executar o projeto descobre um erro no projeto.
Aí, tome aditivo.
Mais dinheiro para o bolso da empreiteira.
Ah, mas o projeto básico estava errado ! diz a empreiteira.
Sai o Governo às pressas a dar mais dinheiro para a empreiteira corrigir o erro.
O problema inicial da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco foi exatamente um erro no projeto básico.
Como vai ser agora (para as escandalizadas empreiteiras )?
A mesma empresa faz o projeto básico e a obra.
Deu erro no projeto básico ?
Dirá o Governo à escandalizada empreiteira: problema seu !
3) Esse é uma invenção brasileira, como costuma dizer o PiG ?
Não.
A União Européia, os Estados Unidos e a África do Sul criaram legislação especial para obras que abrigassem mega-eventos esportivos.
O Brasil vai realizar dois: a Copa e a Olimpíada do Rio.
4) A sociedade vai ficar no escuro ? As contas serão tão sigilosas quanto os segredos do Collor e do Sarney ?
Não !
Desde o início, o Tribunal de Contas da União saberá quanto o Governo tem para gastar em cada obra.
Quem não vai saber são as empreiteiras.
Concluída a concorrência e proclamado o vencedor, todas as contas serão públicas – para a tranquilidade do Procurador Geral da República!
E agora, a confirmação do que ele alegava com relação às empreiteiras:
Empreiteira não aceita ‘em nenhuma hipótese’ lei anti-cartel na Copa
Aprovada na Câmara, lei de licitações especial para Copa do Mundo tem regra que governo chama de anti-cartel e empreiteiros boicotam. Em documento, associação de construtoras diz que não aceita “em nenhuma hipótese” mecanismo que é recomendado internacionalmente contra conluio entre empresas. Segundo um ministro, empreiteiras patrocinam noticiário negativo sobre lei especial. Objetivo seria desmoralizá-la para Congresso não aprovar. Construtoras preparam-se para fazer lobby no Senado.
André Barrocal, na Carta Maior
BRASÍLIA – As empreiteiras não aceitam “em nenhuma hipótese” uma regra que o governo chama de “anti-cartel” e propôs na lei de licitações especial que defende para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O dispositivo boicotado pelas construtoras autoriza o setor público a não revelar sua estimativa de custo de erguer uma determinada obra, antes de fazer o leilão para escolher quem vai tocá-la.
“Em nenhuma hipótese o orçamento previamente estimado pela Administração deverá ser fornecido somente após o encerramento da licitação”, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em documento assinado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da entidade, Arlindo Moura. Para a CBIC, essa modelagem abriria possibilidade de uso de “informação privilegiada” por parte de alguma empresa.
O governo também usou palavras fortes para defender o mecanismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/06). Para a presidenta Dilma Rousseff, ele combate “formação de cartel”. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, impede “conluio” entre empresas.
Os dois argumentaram, em entrevistas dadas na sexta-feira (17/06), que, ao esconder das empresas seus cálculos financeiros, o governo tira delas uma referência em torno da qual poderiam combinar os lances que farão num leilão. Os valores seriam conhecidos de início apenas pelos tribunais de contas, que fiscalizam as administrações públicas, e pelos órgãos de controle dos próprios poderes executivos.
A ocultação do orçamento em licitações, segundo Dilma e Silva, é recomendado internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia.
O governo considera este é um dos pontos fundamentais da lei de licitações exclusiva para Copa e Olimpíada que propôs ao Congresso, chamado burocraticamente de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC tem normas mais draconianas do que a Lei de Licitações (8.666, de 1993) para, segundo o governo, tentar proteger melhor o interesse público contra o interesse das empreiteiras.
O projeto impede, por exemplo, que uma empresa assine contrato com o setor público e depois peça aumento de preço por causa de algum problema de engenharia surgido durante a obra. A possibilidade de fazer aditivos aos contratos está prevista na Lei de Licitações e, diz um técnico do governo, produz “aditivos infinitos” que só favorecem as construtoras.
Pelo RDC, somente a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e o Comitê Olimpíco Internacional (COI) é que terão autoridade para pedir revisão de valores.
Para o governo, este é o motivo de a aprovação do RDC na Câmara dos Deputados, especialmente no caso do “orçamento oculto”, ter sido noticiado de forma condenatória. Na imprensa, prevaleceu, num primeiro momento, a interpretação de que o governo queria “esconder” os gastos com Copa e Olimpíada.
Um ministro disse à Carta Maior que tal interpretação foi “com certeza” patrocinada pelos empreiteiros. Segundo um técnico do governo, “grandes empreiteiras” estariam por trás do balizamento do noticiário sobre o RDC porque querem continuar se beneficiando de brechas na Lei de Licitações tradicional. O objetivo seria desmoralizar a ideia do RDC perante a opinião pública, para que o Congresso não o aprove. Derrotadas na Câmara, as empreiteiras preparam-se agora para fazer lobby no Senado contra o RDC.
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