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Eduardo Guimarães(blog Cidadania.com) vem realizando um extraordinário trabalho na internet. Sou admirador do Eduardo. Abaixo transcrevo matéria publicada hoje:

NÃO É O ACÓRDÃO, É A CPI!

Antes de mais nada, precisamos entender uma coisa: não existe nenhuma, mas absolutamente nenhuma consistência jurídica em se pedir qualquer satisfação ao governo federal ou à Casa Civil ou a Dilma Rousseff ou à "dra. Erenice" por conta do documento de 13 páginas que a revista Veja, a Folha, o Estadão e os Globos estão chamando, reiteradamente - e prematuramente -, de "dossiê". Vejam o que realmente aconteceu no que diz respeito aos cartões corporativos, e que levou as coisas ao ponto em que estão. Entenda o que a grande imprensa não explica sobre esse caso. E para ilustrar a linha cronológica dos fatos, usarei o jornal do qual tenho acesso aos arquivos, que é a Folha de São Paulo, o jornal mais vendido do país (sem trocadilhos).

Fui pesquisar nos arquivos do jornal e a primeira menção à ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que encontrei foi em 22 de janeiro, na coluna de Mônica Bergamo, "colunista social" do caderno "Ilustrada". No texto, a jornalista relata "Comentário da ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) sobre a ínfima presença de modelos negros na SP Fashion Week". No dia seguinte (23/01/08), apesar de não ser manchete de primeira página, o jornal publica, em sua página A4, manchete principal - e várias subjacentes - aludindo ao mais novo "escândalo" da era Lula: "Cartões do governo pagam até despesas em joalherias". Nessas matérias, sobressai, de novo, o nome da ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, por sua pasta ser a que apresenta gastos mais vultosos com cartão corporativo.

Note-se que essa seria a gênese do "escândalo" do mês do governo Lula se não fosse o fato de que figuras menores do Consórcio formado, sobretudo, por Veja, Folha, Estado, Globo, PSDB e PFL (DEM), como o blogueiro da Veja Reinaldo Azevedo, vinham antecipando que os cartões corporativos iam "feder". A primeira manchete de primeira página da Folha demora 24 horas para aparecer depois de publicada a primeira denúncia. No dia 24, o jornal destaca que o "TCU identifica fraudes fiscais com cartão corporativo". Nos dias seguintes, agrava-se a situação de Matilde e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, é acusado de ter gasto R$ 8,30 numa tapioca com o cartão corporativo.

A ministra acaba caindo, mas Orlando Silva, revoltado, decide devolver aos cofres públicos tudo que gastou com o cartão corporativo até que as investigações estivessem concluídas. A Folha, o Estado e o Globo, no entanto, divulgam que os cerca de R$ 30 mil que o ministro devolveu seriam o valor que estaria sob suspeita de malversação. O ministro protesta, mas os jornais se recusam a dar destaque ao fato de que só o que havia contra ele eram os R$ 8,30 da tapioca, e continuam tratando o caso como se todo o dinheiro devolvido por Silva estivesse sob suspeita de uso irregular. O ombudsman da Folha protesta, mas o jornal ignora.

Colunistas da Veja, da Folha, do Globo e do Estadão - que são os únicos veículos da grande imprensa escrita no Brasil, porque pautam todos os outros considerados "grandes" - passam a repudiar, alguns com virulência, a teoria de que algum "roubo" seria pequeno, e manchetes "noticiosas" passam a descrever em detalhes cada gasto, numa sucessão frenética, que faz cada um parecer mais escandaloso do que o outro. Almoços de centenas e até de milhares de reais em restaurantes chamam atenção, entre outros gastos. As explicações dos gastos com os cartões começam a aparecer, sempre em menor destaque. Os almoços, por exemplo, seriam de grupos de funcionários do governo federal durante o horário de trabalho, geralmente durante deslocamentos. Mas as manchetes contendo detalhes dos gastos vão ofuscando as explicações.

O clima de linchamento na imprensa ia subindo em progressão geométrica quando uma corrente de blogs e sites políticos passam a reclamar de que o governo do Estado de São Paulo, chefiado por José Serra, também gasta com cartões. Diferentemente dos cartões do governo federal, porém, os cartões paulistas não têm prestação de contas publicadas na internet. Membros da bancada de oposição a Serra na Assembléia Legislativa, então, passam ao jornalista Paulo Henrique Amorim documentos que mostram que os gastos do governo de São Paulo com cartões chegam a ser maiores do que os do governo federal. No dia seguinte, Folha e Estado, furados por Amorim, noticiam os gastos paulistas. Nos dias seguintes, descobre-se que os gastos que eram considerados escandalosos nos cartões do governo Lula são idênticos aos encontrados nos cartões do governo Serra.

As explicações sobre os gastos dos cartões estaduais e federais começam a aparecer nos três jornais e na Veja e uma "diferenciação" entre gastos federais e de São Paulo começa a ser feita por esses veículos: os cartões federais são de "crédito" e os de São Paulo, de "débito". Só o dinheiro para pagá-los é que continua o mesmo, público. Decide-se criar uma CPI em Brasília para investigar os cartões. O governo federal reluta inicialmente, mas depois toma a iniciativa de pedi-la, e com foco desde os dias de hoje até o segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Enquanto isso, vai-se parando de falar no caso dos cartões paulistas até que o assunto morre definitivamente e a discussão sobre se a CPI deve ou não investigar os gastos de Lula e de FHC ou só de Lula é o que passa permear o noticiário e a pautar as discussões no Congresso, até que se decide, num primeiro momento, por acordo entre governistas e oposicionistas, não investigar os gastos dos dois presidentes.

Surgem reações diversas acusando a oposição de temer que investiguem os gastos tucanos, pois o PSDB, que vinha pedindo com veemência a investigação pela CPI dos cartões dos gastos de Lula, quando se falou em investigar também os de FHC recuou e foi para o acordo. Dentro do próprio PSDB, entretanto, surgem reações no sentido de que estaria "ficando mal" para o partido recuar da proposta de investigar os gastos do atual presidente contanto que o anterior tampouco fosse investigado. Assim, a CPI anuncia que investigará os dois presidentes. Diante disso, é compreensível que o Palácio do Planalto tenha começado a se organizar para entregar todos os dados, do atual presidente e do anterior. Contudo, como o acórdão do TCU defendeu a informatização dos gastos com cartões e contas B só a partir deste governo, também é óbvio que haveria que retirar os gastos do ex-presidente dos arquivos mortos do Planalto e registrá-los. Para entender por que, é bom que se entenda o significado da palavra "acórdão". Segundo o dicionário Houaiss, acórdão é:

{verbete} Datação – sXVI cf. DNLeC
Acepções: substantivo masculino - Rubrica: termo jurídico. decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos; aresto

Muito bem, o que significa isso é que o acórdão do TCU defendendo a digitalização dos dados dos gastos com cartões e contas B funciona como uma espécie de jurisprudência que orienta como o servidor público da Casa Civil deveria proceder a fim de ter disponíveis dados que eventualmente seriam requeridos por uma CPI que foi criada segundo anúncio feito inclusive por membros dela que, em coro com a Veja, a Folha, o Estadão e O Globo - que são os únicos veículos da grande imprensa escrita no Brasil, porque pautam todos os outros veículos considerados "grandes" -, anunciaram que tanto os gastos de Lula quanto de FHC seriam investigados.

Alguns desses veículos citados aqui continuam mentindo, dizendo que a "Dra. Erenice" teria "confessado" que o dossiê que a Veja publicou foi produzido no Palácio do planalto. É mentira. Ela não disse isso; o que disse foi que dados, vejam bem, DADOS contidos no tal "dossiê" saíram dos arquivos do Planalto, mas não disse que eles foram agrupados daquela forma, da forma como está no documento de 13 páginas divulgado pela revista Veja. É preciso que fique claro uma coisa: existe uma única maneira segura de saber se o documento divulgado pela Veja foi produzido pelo Palácio do Planalto ou se foi produzido com dados obtidos dentro da sede do governo brasileiro e agrupados por terceiros da forma que foi divulgado por Veja, Folha, Globo e Estadão, os únicos veículos da grande imprensa escrita no Brasil. É preciso achar quem entregou o "dossiê" à Veja. Essa pessoa dirá se os documentos saíram do planalto da forma como foram publicados ou se sofreram montagem.