VESTIBULAR PODE SER ANULADA
Ação do MPF visa suspender 2ª fase
Ação do MPF visa suspender 2ª fase
O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, ajuizou na tarde de ontem uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal do Ceará (UFC). Com isso, o procurador pretende suspender a segunda etapa do Vestibular 2008 da instituição de ensino para, a partir disso, anular o processo seletivo como um todo. As provas da segunda fase estão previstas para os próximos dias 7 e 9 de dezembro. “Se o juiz federal optar pela manutenção do calendário do vestibular, que ele determine à Coordenadoria de Concursos (CCV-UFC) a apresentação de duas listas paralelas da classificação da primeira etapa. A primeira considerando como válidas as questões impugnadas e a segunda levando em consideração a nulidade das questões de números 47 (prova de matemática) e 59 (prova de física). Assim, ficam resguardados os interesses que podem ser afetados com uma possível declaração judicial de nulidade dessas questões”, acrescenta Oscar.
Para justificar a anulação do vestibular, o procurador argumenta que os 62 candidatos eliminados do processo seletivo por conta de aparelho celular foram punidos com a exclusão sem qualquer direito de defesa e sem ter praticado irregularidade. “A não ser o ‘crime’ de portar um celular mesmo desligado”, critica. Além de violar o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal, visto que a universidade, entende o procurador, eliminou pessoas sem culpa, a instituição fere o próprio edital. “O documento pune a fraude com a eliminação desde que o erro seja comprovado. Mas os candidatos, comprovadamente, não fizeram uso do celular com vistas a fraudar o vestibular. Eles apenas portaram o aparelho, o que não comprova nada. Quem pensa que foi fraude é uma mente tendenciosa da universidade. É uma heresia hermenêutica”, avalia. Procurado pelo Diário do Nordeste para se posicionar sobre o fato, o coordenador de comunicação da UFC, Paulo Mamede, disse que até a noite de ontem a universidade não havia sido notificada. “A única preocupação da UFC é com os vestibulandos e a família deles. A universidade está tranqüila quanto à lisura do vestibular e preparada para responder em qualquer fórum sobre isso. Vamos esperar a manifestação da Justiça. Não posso falar em cima de suposições”. Fonte: Diário do Nordeste.
Para justificar a anulação do vestibular, o procurador argumenta que os 62 candidatos eliminados do processo seletivo por conta de aparelho celular foram punidos com a exclusão sem qualquer direito de defesa e sem ter praticado irregularidade. “A não ser o ‘crime’ de portar um celular mesmo desligado”, critica. Além de violar o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal, visto que a universidade, entende o procurador, eliminou pessoas sem culpa, a instituição fere o próprio edital. “O documento pune a fraude com a eliminação desde que o erro seja comprovado. Mas os candidatos, comprovadamente, não fizeram uso do celular com vistas a fraudar o vestibular. Eles apenas portaram o aparelho, o que não comprova nada. Quem pensa que foi fraude é uma mente tendenciosa da universidade. É uma heresia hermenêutica”, avalia. Procurado pelo Diário do Nordeste para se posicionar sobre o fato, o coordenador de comunicação da UFC, Paulo Mamede, disse que até a noite de ontem a universidade não havia sido notificada. “A única preocupação da UFC é com os vestibulandos e a família deles. A universidade está tranqüila quanto à lisura do vestibular e preparada para responder em qualquer fórum sobre isso. Vamos esperar a manifestação da Justiça. Não posso falar em cima de suposições”. Fonte: Diário do Nordeste.
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