O BRASIL DE LULABOLSA DE VALORES
DISPARA
Bolsa paulista fechou acima dos 65 mil pontos pela 1ª vez. No ano, bolsa acumula alta de 45%. Em dia de otimismo no mercado financeiro, a Bolsa de Valores de São Paulo subiu mais de 1% nesta segunda-feira (29), ampliando os fortes ganhos registrados na última sexta-feira. No primeiro pregão da semana, a bolsa paulista fechou acima dos 65 mil pontos pela primeira vez e já acumula alta de 45% no ano. Principal índice da bolsa paulista, o Ibovespa avançou 1,2%, para 65.044 pontos. Durante o dia, foram negociados mais de R$ 7 bilhões. O entusiasmo dos investidores se refletiu também no mercado de câmbio: a moeda norte-americana caiu 0,73% e fechou cotada a R$ 1,756. É o menor valor desde 12 de abril de 2000. No ano, o dólar acumula baixa de 17,8%.
É bom lembrar:
No final do Governo FHC o dólar chegou a R$ 3,53. Hoje (Governo Lula), o dólar se encontra a R$ 1,75.
DISPARA
Bolsa paulista fechou acima dos 65 mil pontos pela 1ª vez. No ano, bolsa acumula alta de 45%. Em dia de otimismo no mercado financeiro, a Bolsa de Valores de São Paulo subiu mais de 1% nesta segunda-feira (29), ampliando os fortes ganhos registrados na última sexta-feira. No primeiro pregão da semana, a bolsa paulista fechou acima dos 65 mil pontos pela primeira vez e já acumula alta de 45% no ano. Principal índice da bolsa paulista, o Ibovespa avançou 1,2%, para 65.044 pontos. Durante o dia, foram negociados mais de R$ 7 bilhões. O entusiasmo dos investidores se refletiu também no mercado de câmbio: a moeda norte-americana caiu 0,73% e fechou cotada a R$ 1,756. É o menor valor desde 12 de abril de 2000. No ano, o dólar acumula baixa de 17,8%.
É bom lembrar:
No final do Governo FHC o dólar chegou a R$ 3,53. Hoje (Governo Lula), o dólar se encontra a R$ 1,75.
Comentários
Daniel,
TODOS POSSUEM O SAGRADO DIREITO À INFORMAÇÃO
Por isso estou postando este ALERTA:
Quem ler o artigo com isenção e responsabilidade, poderá perceber que o mesmo descreve ações que representam um dos passos do estabelecido pelo Foro de São Paulo desde sua fundação – organização que tem entre seus membros fundadores o presidente Lula e seu aspone, o pornográfico, Marco Aurélio Garcia.
Podemos perceber que tudo leva à realização da meta de construir um ´poder popular' para formar uma "federação socialista latino-americana" – sendo fácil deduzir quem será o"imperador" que comandará tal federação.
Aliás, tal meta está claramente definida no estatuto do movimento, bem como a de se valer de todas as formas de luta para implantação de uma sociedade comunista.
É uma ameaça inequívoca à Democracia pela qual lutamos e não podemos esperar por uma atitude do governo federal – é uma meta estabelecida no Foro de São Paulo o que a torna merecedora do integral apoio do senhor Lula.
A troca de e-mails e a denúncia constante do que está em curso são atitudes válidas – como paliativos e a míngua de outras alternativas imediatas.
Não podemos nos alhear a isto .
Outras ações podem e devem ser adotadas. Faço minha a recomendação do general Agnaldo Del Nero Augusto, que assim se pronunciou em brilhante artigo no site Ternuma: "Enquanto esperamos a atitude das demais autoridades, face violação da soberania nacional, podemos ir identificando esses Círculos, seus integrantes, sua composição, suas atividades, porque, sem dúvida teremos que agir.
Em Brasília, o diretor do Círculo Bolivariano é o petista Afonso Magalhães."
Cézar Henrique
www.blogdaunr.blogspot.com
VENEZUELA
Hugo Chávez envia 15 diplomatas para municiar
organização política antiimperialista que deseja
transformar o Brasil numa "democracia socialista"
Ameaça à soberania
A infiltração ideológica do governo de Hugo Chavez no Brasil vai muito além do lançamento do livro Simón Bolívar – o Libertador. O Correio descobriu que o mandatário venezuelano tem um projeto político especial para o país, no qual assenta as bases de uma luta revolucionária em prol do socialismo do século 21. Parece piada, mas não é...
O trabalho de campo está sendo coordenado pelo venezuelano Maximilian Arvelaiz, homem de confiança de Chávez.
Há quase um mês, ele percorre várias capitais brasileiras com a missão de reorganizar os Círculos Bolivarianos e outras unidades de apoio à causa chavista. Essa articulação culminará na realização da primeira Assembléia Bolivariana Nacional em dezembro, no Rio de Janeiro.
No encontro, será lançada a versão tupiniquim do Movimento Bolivariano. Trata-se de uma frente antiimperialista dedicada a transformar o Estado numa "democracia socialista", como consta do próprio estatuto desse futuro organismo, obtido com exclusividade pela reportagem.
As linhas teóricas do documento repetem, sem timidez, o ideário da Reforma Constitucional chavista e sua meta de construir um "poder popular" para formar uma "federação socialista latino-americana".
O Movimento terá hino, símbolo e bandeira próprios, e prevê cooptação de posições estratégicas em partidos, sindicatos, associações de bairros, grupos religiosos, ligas camponesas e empresas.
Arvelaiz não está sozinho. Para apoiá-lo, Caracas enviou mais 15 diplomatas à embaixada em Brasília e consulados, inclusive um adido de inteligência. Para não despertar suspeitas, o Palácio de Miraflores deu a justificativa oficial de que se trata de um "reforço diplomático" para impulsionar as relações bilaterais.
Nada mais coerente quando o próprio presidente Lula classifica Chávez como parceiro importantíssimo e força a imediata aprovação no Congresso do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul.
De fato, hoje será votado o parecer do deputado Dr. Rosinha (PT-RR) sobre o assunto na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara.
Círculos
O enviado especial de Chavez tem se reunido com os coordenadores dos vários Círculos Bolivarianos espalhados pelo Brasil para instruí-los da mudança de status dessas células sociais.
Deixam de ser apenas unidades para a disseminação da doutrina bolivariana e se tornam parte de uma estrutura nacional, uma frente política aparelhada. O documento trazido por Arvelaiz e que sofreu adaptações à realidade nacional orienta à "formação de mulheres e homens dispostos a assumir a responsabilidade de conduzir a pátria brasileira e latino-americana até nossa definitiva vitória".
Para nós, a construção do socialismo no Brasil tem de recolher de forma crítica e inovadora experiências históricas de larga duração, oriundas dos setores nacionalistas revolucionários do velho PTB, de correntes dos velhos PCB e PSB, da Organização Revolucionária Marxista-Política Operária (ORM-POLOP) e da chamada 'nova esquerda'", informa o texto de apresentação do evento no site http://assembleiabolivariananacional2007.blogspot.com.
A página é mantida pelo Círculo Bolivariano Leonel Brizola (fundacional), cujo coordenador é o jornalista Aurélio Fernandes, membro da CUT-RJ e do diretório nacional do PDT.
Fernandes criou a chamada Casa Bolivariana, que reúne todas organizações similares do Rio. É o caso do Círculo Bolivariano Che Guevara, que reúne universitários.
Eduardo, um dos responsáveis, confirmou à reportagem que o Movimento Bolivariano recebe apoio do Consulado Geral da Venezuela, capitaneado pelo embaixador Mario Guglielmelli Vera.
"A gente conta com a ajuda deles, não só formando uma base de solidariedade à revolução na Venezuela e em Cuba, mas ajudando na construção de uma revolução no Brasil ." Ele ressaltou o trabalho intenso do novo cônsul, mas garantiu que se trata de apoio político e não financeiro.
Segundo ele, quem banca os Círculos são os próprios integrantes e não há financiamento externo. No entanto, o capítulo novo do estatuto do Movimento determina que as finanças terão origem em contribuições não só dos militantes, mas "doações de pessoas e entidades jurídicas" — o que inclui qualquer tipo de patrocinador.
Cada instância do Movimento deve anualmente "preparar um plano de arrecadação de fundos" e "tomar iniciativas com empreendimentos econômicos e financeiros, de propriedade coletiva, que venham representar entrada de recursos".
O Movimento terá como fachada jurídica a Associação Nacional pela Educação Popular e a Cidadania.
Em nome dela estarão todas as propriedades e documentos legais. O petista Afonso Magalhães, diretor do Círculo Bolivariano de Brasília, simpatiza com a iniciativa, mas pondera.
"Temos de conduzir isso com os movimentos populares, sem se afastar da base social do PT e do Lula, senão a gente fica isolado, com um discurso ideologizado".
Magalhães, que esteve com o enviado de Chávez, orientou a Caracas evitar a radicalização com o governo . "Se alimentar antagonismo com Lula, vai dividir em vez de unir".
Os Círculos Bolivarianos reúnem em sua direção intelectuais, políticos, sindicalistas, empresários e estudantes. Há membros do PT, PSol, PDT, CUT e MST. O Rio de Janeiro é o estado com maior números de unidades bolivarianas (sete), grande parte sob o guarda-chuva do Círculo Bolivariano Leonel Brizola. Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Bahia e Amazonas também têm organizações.
TRECHOS//ESTATUTO DO MOVIMENTO BOLIVARIANO DO BRASIL
"É uma organização política que se define como bolivariana, guevarista e brizolista. Fundamenta na teoria marxista sua visão crítica e revolucionária, contra o capitalismo (…) Se propõe a combater por meio da luta ideológica frontal. Utilizaremos todas as formas de luta tendentes à resolução da luta de classes que tem como objetivo a tomada do poder"
"Lutamos por uma sociedade socialista que prepare as condições para uma sociedade sem classes e sem estado: a sociedade comunista. Um movimento da luta socialista pela libertação nacional brasileira, pela unidade e independência da América Latina"
"O povo trabalhador deve se organizar e lutar para construir o Poder Popular através da conquista do Estado e o controle dos meios de produção.Precisamos de uma educação política que garanta a unidade da teoria à prática local concreta"
"O Congresso Bolivariano Nacional é a instância máxima do Movimento. Reúne delegados de todos os círculos bolivarianos dos estados e municípios"
"A Assembléia Bolivariana Nacional reunirá a Coordenação Nacional, os coletivos e equipes nacionais e dois representantes por estado"
"As principais missões que deverão agrupar os companheiros e ter planos de ação são: Educação Política, Comunicação e Propaganda, Finanças, Mobilização. Haverá ainda o Coletivo de Relações Internacionais"
"O Movimento deverá implementar e organizar seus militantes na forma de círculos bolivarianos, agrupando os companheiros, desde a base, em seus locais de luta no trabalho, na moradia e no estudo".
Para o melhor funcionamento dos círculos, a coordenação nacional elaborará normas de funcionamento específicas"
"Em todas as atividades do Movimento devem estar presentes a Bandeira e o Hino (a serem definidos). Todos os meios de comunicação possíveis, como rádio, folhetos, filmes, vídeos serão utilizados para divulgação"
Regras rasgadas
A organização de Círculos Bolivarianos no Brasil teve início em 2004, no rastro da virada diplomática do presidente venezuelano, Hugo Chávez, para angariar apoio a seu projeto político no exterior.
Mas, sob a fachada de inocentes unidades de divulgação da doutrina bolivariana e dos fundamentos do Socialismo do Século 21, se descobre uma articulação política com ares de ingerência e risco à soberania .
Ao prever "o uso de toda forma de luta" para transformar o Estado brasileiro em parte de uma "federação socialista", o Movimento Bolivariano rasga as regras de convivência democrática e traz à memória o fantasma da guerra ideológica que animou duas décadas de ditadura militar no país .
Poderiam ser palavras ao vento, não fossem as gestões diplomáticas realizadas pelo Palácio de Miraflores, ganhando eco no seio de partidos políticos, organizações sociais e grupos juvenis.
Esses círculos brasileiros se espelham em seus similares venezuelanos, que são financiados pelo governo. Lá, eles chegam a 1,2 mil e funcionam como uma interface essencial entre o presidente e o povo, solapando a representatividade do Legislativo. Em seis dias, será lançado em Brasília o livro Simón Bolívar, o Libertador. Em dezembro será a vez do "Movimento Bolivariano".Qual será o próximo passo?
Cézar Henrique
cezarhenriquez@gmail.com
www.blogdaunr.blogspot.com
e enquanto lembramos de alguns boatos, deveremos tambem compararmos com alguns FATOS.
Vamos ler abaixo:
O peso da carga tributária
por Ives Gandra Martins
Em dezembro de 1993, quando anunciou o plano real, o ministro Fernando Henrique mostrou que, apesar de a carga tributária brasileira ser a mais elevada do cone Sul(27% contra 20% da Argentina e menos de 20% do Paraguai e do Uruguai), o "déficit" público estava zerado, as reservas eram confortáveis (mais de 50 bilhões) e a dívida interna sob controle (em torno de 50 bilhões), estando a externa negociada por 30 anos.
Quatro anos após, a carga tributária é de quase 33% sobre o PIB, a dívida atinge 200 milhões de dólares, o "déficit" público voltou sobrestar a balança comercial deficitária, em 1997, em 10 bilhões de dólares e as contas externas acumulando, no ano, um "déficit" de cerca de 35 bilhões de dólares.
Neste quadro, não só os juros contribuíram para o aumento da dívida interna e a perda de competitividade do país, como as despesas de custeio, ou seja, de manutenção do pessoal dos três poderes e do Ministério Público, hoje, entre aposentadorias e vencimentos, consumindo parcela fundamental das receitas orçamentárias.
É de se lembrar que qualquer cidadão, quando se aposenta, recebe, no máximo, 10 salários de referência, inferiores ao mínimo oficial, mas, se pertencer a um dos três Poderes ou ao Ministério Público, recebe em torno de 10 vezes mais do que o aposentado pela iniciativa privada, integrante do povo que o sustenta.
Os serviços públicos prestados pelo Estado são, todavia, semelhantes aos dos países emergentes. Carga tributária de país civilizado, serviços públicos de país subdesenvolvido, eis o quadro brasileiro.
Acresce-se que as empresas - tão criticadas pelos detentores do poder e que os sustentam - sobre terem um custo tributário superior ao de todos os países do continente, exceção feita aos serviços públicos que os Estado Unidos, devem gerar aquelas atividades correspondentes aos serviços públicos que o Estado não presta. Assim, são obrigadas a pagar mais a título de tributos do que seus concorrentes externos e a prover "serviços públicos" que o Estado não presta.
Neste quadro - que está levando o país a ser um gerador de empregos no exterior, por ter perdido competitividade externa e não ter como concorrer com produtos estrangeiros, no mercado interno, pois nenhum país exporta tributos - para enfrentar a crise das bolsas, o Governo eleva a carga tributária sobre as empresas, aumentando o custo Brasil, tocando apenas de leve no corporativismo de todas as categorias que, entre aposentadorias e vencimentos, consomem parcela substancial dos tributos brasileiros.
À evidência, o desastroso aumento dos tributos, para gáudio de nossos concorrentes externos que terão mais facilidade de vencer a batalha com os produtos nacionais, tanto fora como dentro do Brasil, trará como conseqüência um aumento do "Custo Brasil" e, possivelmente, mais "sonegação de sobrevivência" e mais desemprego, além de menos desenvolvimento. E o próprio aumento do Imposto de Importação não aliviará a empresa nacional, pois terminará gerando retaliações fora, sobre atingir a produção nacional dependente de insumos externos.
As classes de burocratas e políticos enquistadas no poder, todavia, não estão dispostas a reduzir, cortando na própria carne. As aposentadorias milionárias, se comparadas com a da sociedade que as sustentam, bem como a inchada e esdrúxula máquina administrativa poderiam ser o alvo, desta vez, para alcançar o equilíbrio orçamentário, de uma efetiva redução de despesas por parte do Governo - o que nunca o fez - em vez de atingir mais uma vez a sociedade.
No que concerne ao imposto sobre a renda das pessoas físicas, há que se acrescentar que a limitação de dedução em 20% fere o artigo 43 do CNT assim redigido:
"Art. 43 o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I. de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II. de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior".
Com efeito, se a aquisição da disponibilidade econômica é o fato gerador do imposto sobre a renda, e disponibilidade é o diferencial de renda e despesa, à nitidez, se alguém tiver despesas superiores a 20% e for obrigado a pagar imposto de renda sobre essas despesas, estará pagando imposto sobre a renda, sobre uma "não disponibilidade econômica", o que, a meu ver, é inconstitucional.
Estou convencido que esta parte do projeto do governo poderá ser contestada na Justiça, como também aquela parte em que pretende considerar "factoring" operação financeira. Sendo "factoring" operação mercantil de fomento empresarial, à evidência, não pode ter tratamento de operação financeira, por força dos artigos 109 e 110 do CTN assim redigidos:
"Art. 109 - Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários;
Art. 110 - A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias".
Cabendo ao legislador tributário apenas definir efeitos, mas não alterar conceitos, normas e institutos de direito privado, a pretendida modificação no perfil de um instituto de direito privado, "factoring", de mercantil e financeiro fere o CTN, sendo, por decorrência, inconstitucional, visto que o CTN explicita a Constituição Federal.
O mesmo se diga das imunidades, em que as figuras de "suspensão de seu gozo" e da incidência do imposto sobre a renda nas aplicações financeiras das instituições econômicas são de manifesta inconstitucionalidade.
Como se percebe há erros não só econômicos, mas jurídicos no pacote.
Tenho me perguntado, se, à luz da Constituição, segundo a qual os servidores públicos (burocratas e políticos) devem servir ao povo, podem ter eles mais direitos que o povo. Cada vez me convenço mais que é o povo que deve ter mais direitos que os governantes, razão pela qual num impasse sobrevivencial orçamentário, o princípio maior da cidadania deveria prevalecer sobre o princípio menor dos privilégios dos servidores públicos latu sensu. Deveria o Governo ter coragem e pedir a constitucionalistas e juristas de expressão estudo para lancetar certas auto-garantias que os servidores puseram na Constituição, mas que não podem prevalecer sobre o direito à sobrevivência da sociedade, princípio maior estatuído na Lex Maxima.
Que o novo pacote fira os que são menos úteis e não geram empregos e proteja aqueles que geram empregos neste país.
Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 1997