MÍDIA LIVRE TV

Outras denúncias do
Ministério Público

Para quem anda alardeando que o STF "deu razão" aos formuladores da tese do mensalão porque aquele egrégio tribunal aceitou denúncias do procurador-geral da República contra José Dirceu, José Genoino e outros membros do governo Lula, proponho que comecem a dizer o mesmo de outros políticos que também foram indiciados e, alguns, condenados em primeira instância. O governador de São Paulo, José Serra, por exemplo, foi condenado junto com os ex-ministros Pedro Malan e Pedro Parente a restituirem aos cofres públicos R$ 200 milhões por conta de prejuízos provocados por uma medida da área econômica do governo FHC.

Em 2002, a 20ª Vara Federal de Brasília acolheu denúncia do Ministério Público contra Serra, Malan e Parente. No ano passado, os três foram condenados a ressarcir o erário por terem autorizado o pagamento, com recursos públicos, de prejuízos de correntistas que tinham dinheiro em bancos que sofreram intervenção em 1995. A operação estava vinculada ao Proer, o programa de reestruturação do sistema financeiro feito por FHC. Houve insinuações contra Serra, Malan, Parente e o próprio FHC de que usaram dinheiro público para indenizar "amigos", que os teriam "recompensado". Pura maledicência? Concordo, em princípio. Mas...

Os tucanos foram condenados em primeira instância, mas recorreram. O processo tramita em segredo de Justiça. Seria perigoso para Serra, Malan, Parente e FHC se a mídia usasse contra eles os mesmos pesos e medidas que usa para José Dirceu, José Genoino, Luiz Gushiken e outros que, por serem ligados a Lula, foram condenados sumariamente pelo mero acatamento da denúncia do Ministério Público. Escrito por Eduardo Guimarães.

Concessões de rodovias
geram recursos
O movimento pela busca de rodovias auto-sustentáveis, que se vem expandindo de forma muito rápida em todo o mundo, ganhou nova dinâmica com a entrada dos Estados Unidos na disputa pelos recursos dos investidores. Em 2005 e 2006 os negócios da área no país envolveram apenas US$ 7 bilhões, mas para os próximos anos a expectativa é multiplicar esse valor por 100 ou mais, apesar das naturais resistências de políticos e de usuários.

Duas motivações estão conduzindo os Estados e as prefeituras norte-americanas a adotarem a concessão à iniciativa privada. A primeira é a mesma dos demais países que fizeram essa opção: a percepção de que os recursos tributários não são mais suficientes para financiar a adequada manutenção, a ampliação e a modernização de sistemas rodoviários, por causa do aumento de despesas públicas com educação, saúde, segurança, aposentadoria e justiça. Só a manutenção das rodovias, pontes e túneis no país, feita de forma incompleta, como mostrou o recente caso da ponte do Rio Mississippi, absorve anualmente entre US$ 132 bilhões e US$ 155 bilhões do orçamento público, exigindo novas fontes de financiamento, para evitar sua deterioração.

O segundo motivo é, no entanto, menos presente em outros países: a descoberta que rodovias, túneis e pontes são ativos valiosos, que podem ser uma nova fonte de recursos para as necessidades que a comunidade espera ver atendidas pelo poder público. Fonte: José Augusto Valente - Logística e Transportes.