O Caso Renan Calheiros
Escrito por José Dirceu
Tenho mantido silêncio sobre o caso Renan Calheiros, já que respeito a presunção da inocência e entendo que o ônus da prova cabe ao acusador. Considero que continuamos errando nessa questão. O julgamento pelo de senadores e deputados pelo Parlamento é um erro grave que persiste agora nas denúncias contra o Senador do PMDB por Alagoas e presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Trata-se do Presidente de uma instituição da República, terceiro na linha de sucessão do Presidente da República e que só deveria ser investigado, processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Os Conselhos de Ética e os plenários da Câmara e do Senado já deram mais do que mostras que julgam a partir de critérios políticos e, o que é pior, de disputas políticas e partidárias. Arquivam-se processos, alguns ficam no esquecimento, acertam-se renúncias, cassa-se sem provas. Ou seja, segundo a conveniência política e de maiorias ocasionais. Quando não predomina o corporativismo, predominam o ódio e a oposição política, a vingança e até mesmo a inveja.
Grave foi recorrer à Polícia Federal sem antes enviar todo o processo ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, cabia ao Supremo Tribunal, a partir da provocação do Ministério Público, com base na notícia- crime, solicitar a abertura de um inquérito policial para investigar a origem dos recursos utilizados pelo senador para pagamento da pensão da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Como se deu no Conselho de Ética do Senado, o processo chegou ao impasse atual, que exige, no meu entendimento, a suspensão das investigações, pela PF e o Conselho de Ética, e o envio de todo o processo para a corte competente, o Supremo Tribunal Federal.
Qualquer parlamentar só deveria ser cassado, ficar inelegível ou perder seus direitos políticos, após condenação transitada em julgado. Fora disso, ficaremos reféns das maiorias políticas no Conselho de Ética, das preferências e pressões da mídia e da chamada opinião pública, ou pior, do clamor popular, tão ao gosto dos regimes autoritários e do nazi fascismo, de passado recente.
Como podem os senadores e senadoras julgarem, se a grande mídia já julgou e condenou Renan Calheiros e os acusa de coniventes com o crime? Quem julga no Brasil, a mídia ou a justiça? Quem acusa no Brasil, o Ministério Público ou a mídia? Quem investiga no Brasil, a polícia judiciária ou a mídia? Se não queremos a impunidade, e não queremos, e precisamos reformar a justiça, também não queremos o arbítrio e o poder do clamor popular via mídia. Há indícios e acusações e o senador Renan Calheiros deve ser investigado, processado, se for o caso, e julgado. Mas não linchado, pré-julgado e, muito menos, da forma que está sendo trucidado publicamente.
Tenho mantido silêncio sobre o caso Renan Calheiros, já que respeito a presunção da inocência e entendo que o ônus da prova cabe ao acusador. Considero que continuamos errando nessa questão. O julgamento pelo de senadores e deputados pelo Parlamento é um erro grave que persiste agora nas denúncias contra o Senador do PMDB por Alagoas e presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Trata-se do Presidente de uma instituição da República, terceiro na linha de sucessão do Presidente da República e que só deveria ser investigado, processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Os Conselhos de Ética e os plenários da Câmara e do Senado já deram mais do que mostras que julgam a partir de critérios políticos e, o que é pior, de disputas políticas e partidárias. Arquivam-se processos, alguns ficam no esquecimento, acertam-se renúncias, cassa-se sem provas. Ou seja, segundo a conveniência política e de maiorias ocasionais. Quando não predomina o corporativismo, predominam o ódio e a oposição política, a vingança e até mesmo a inveja.Grave foi recorrer à Polícia Federal sem antes enviar todo o processo ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, cabia ao Supremo Tribunal, a partir da provocação do Ministério Público, com base na notícia- crime, solicitar a abertura de um inquérito policial para investigar a origem dos recursos utilizados pelo senador para pagamento da pensão da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Como se deu no Conselho de Ética do Senado, o processo chegou ao impasse atual, que exige, no meu entendimento, a suspensão das investigações, pela PF e o Conselho de Ética, e o envio de todo o processo para a corte competente, o Supremo Tribunal Federal.
Qualquer parlamentar só deveria ser cassado, ficar inelegível ou perder seus direitos políticos, após condenação transitada em julgado. Fora disso, ficaremos reféns das maiorias políticas no Conselho de Ética, das preferências e pressões da mídia e da chamada opinião pública, ou pior, do clamor popular, tão ao gosto dos regimes autoritários e do nazi fascismo, de passado recente.
Como podem os senadores e senadoras julgarem, se a grande mídia já julgou e condenou Renan Calheiros e os acusa de coniventes com o crime? Quem julga no Brasil, a mídia ou a justiça? Quem acusa no Brasil, o Ministério Público ou a mídia? Quem investiga no Brasil, a polícia judiciária ou a mídia? Se não queremos a impunidade, e não queremos, e precisamos reformar a justiça, também não queremos o arbítrio e o poder do clamor popular via mídia. Há indícios e acusações e o senador Renan Calheiros deve ser investigado, processado, se for o caso, e julgado. Mas não linchado, pré-julgado e, muito menos, da forma que está sendo trucidado publicamente.
Comentários
Ministro Gilmar Mendes, cadê a toga?
Transcrição de gravações da Operação Furacão demonstra maneira “informal” que é utilizada na mais Alta Corte de Justiça Divulgação
Gilmar Mendes é ministro do STF Documentos da Operação Furacão indicam que no dia 05 de janeiro de 2007 houve uma ligação de 10 minutos e 29 segundos com referência ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Sérgio, um advogado preso na Operação Furacão, conversa com outro advogado, Emanoel.
O diálogo é o seguinte: “de colega para colega. O rapaz lá é meu amigo de infância. Quando meu pai era prefeito na cidade, o pai dele era secretário. Quando o papai voltava para o cartório, o pai dele assumia a prefeitura. E os dois governaram Diamantino por 30 anos”.
Tanto Emanoel quanto Gilmar Mendes são de Diamantino, cidade de Mato Grosso. Mendes concedeu um habeas corpus a Ulisses Martins de Souza, preso na Operação Navalha, sem conhecer os autos, segundo informação da Polícia (Republicana) Federal.
Ulisses, ex-procurador geral do Maranhão, aparece na investigação da Polícia (Republicana) Federal como um dos intermediários da empreiteira Gautama. Emanoel atuou em “embargos auriculares” para obter o habeas corpus do Ulisses. A transcrição de gravações telefônicas não prova nada. São apenas elementos autorizados pela Justiça e que a Justiça julgará.
(amigos do presidente)
Em quem fazer confiança?
CPI da mídia JÁ!
Adriana M.